PRIVATIZAÇÕES EM SP: CONTRATO SEM LICITAÇÃO COM CONSULTORIA É QUESTIONADO POR DEPUTADOS NO TCE
A contratação sem licitação de uma consultoria pelo governo Tarcísio de Freitas em São Paulo será questionada junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) por deputados estaduais da oposição.
Os contratos foram assinados com a International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial. Entre os serviços, estão assessoria e consultoria para viabilizar a privatização da Sabesp e concessão de linhas de trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
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“Suspeitamos que a prática pode incorrer em mal-uso do dinheiro público, contrariando o princípio da eficiência, e possível improbidade administrativa. É o que pedimos que o Tribunal de Contas do Estado possa apurar”, justificou o deputado Paulo Fiorilo (PT).
Segundo Fiorilo, o questionamento ao TCE será feito por parlamentares da Federação Brasil da Esperança, que na Assembleia paulista conta com 18 petistas e uma deputada do PCdoB. A liderança da Federação ficou a cargo do deputado Paulo Fiorilo.
O governo paulista informou, via assessoria de imprensa, que não foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado. Segundo nota, o estado publicou Decretos autorizando a contratação de estudos sobre a viabilidade do projeto de concessão das Linhas 10 a 13, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), e da futura Linha 14-Ônix. Estão em análise também a proposta de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
“A IFC é uma instituição ligada ao Banco Mundial com atuação reconhecida no setor de modelagem de parcerias do setor público com o setor privado em diversos países e com vasta experiência na estruturação de empreendimento de infraestrutura de grande porte”, diz a nota. “A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) tem como atribuição desenvolver projetos de concessões, parcerias público-privadas (PPPs) e desestatização que promovam melhorias e eficiência na prestação de serviços públicos ao cidadão paulista e que tragam investimentos para o Estado de São Paulo.”
“Constantes problemas de operação”
O termo de contrato assinado entre o Estado e a IFC foi publicado em 13 de abril. O valor dos serviços prestados pela corporação totaliza R$ 71,3 milhões, com vigência de 48 meses e possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
Os deputados ressaltam que a IFC já prestou o mesmo serviço para o estado na concessão das Linhas 8 e 9 da CPTM e argumentam que, na ocasião, os ganhos anunciados pela empresa prestadora da consultoria não se verificaram.
“Ao contrário, desde a concessão das referidas linhas ao Consórcio Via Mobilidade, há pouco mais de um ano, ocorreram 166 falhas, ou seja, média de uma a cada três dias”, afirma Fiorilo.
“Os constantes problemas de operação indicam que a concessão não foi bem-sucedida e que a empresa concessionária tem falhado em resolver tais problemas, bem como o estado em cobrar o cumprimento do contrato, de acordo com sua modelagem. O Ministério Público do Estado, inclusive, recomendou a rescisão do contrato de concessão”, acrescenta o parlamentar.
Maioria rejeita privatizações
Principal promessa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) é rejeitada pela maioria dos moradores do estado.
:: Datafolha: prioridade de Tarcísio, privatização da Sabesp é rejeitada por maioria dos paulistas ::
De acordo a pesquisa Datafolha divulgada na última segunda-feira (10), 53% dos paulistas afirmam ser contrários à transferência da empresa a grupos privados. Outros 40% se declararam favoráveis, 1% indiferente e 6% responderam não saber.
