PRIMEIRA TURMA DO STF REJEITA QUESTIONAMENTOS DAS DEFESAS DO ‘NÚCLEO 2’ DA TRAMA GOLPISTA
Ministros decidem se aceitam ou não a denúncia da PGR contra os seis acusados do chamado “núcleo de gerenciamento de ações” da trama golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (22) todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas dos seis acusados do ‘núcleo 2’ da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Com isso, os ministros iniciam ainda hoje a análise do mérito, ou seja, se aceitam ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
As questões preliminares rejeitadas envolviam questionamentos processuais, como a alegada falta de competência da Primeira Turma para julgar o caso, a necessidade de que o julgamento ocorresse no plenário do STF e não em uma de suas turmas, além de pedidos de suspeição dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Também foi solicitado que o procurador-geral Paulo Gonet se declarasse suspeito ou impedido de atuar no caso.
Outros pontos levantados foram a suposta existência de nulidades na delação do tenente-coronel Mauro Cid, falhas na custódia de dados obtidos durante a investigação, alegações de cerceamento de defesa, além de acusações de que a denúncia seria inepta e sem justa causa. Nenhum dos argumentos foi acolhido pelos ministros.
Esta é a primeira sessão dedicada ao julgamento do chamado “núcleo de gerenciamento de ações” — uma parte dos 34 denunciados pela PGR por participação ativa na tentativa de ruptura institucional. Durante a manhã, foram ouvidos o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, representantes do Ministério Público e advogados de defesa.
A denúncia, apresentada pela PGR em fevereiro deste ano, afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro liderou uma organização criminosa com o objetivo de desestabilizar a ordem democrática e impedir a transição de governo. De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o grupo atuava com base em um “projeto autoritário de poder”.
A acusação central aponta que Bolsonaro e nomes como Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto compunham o “núcleo crucial” da organização. Segundo a PGR, “deles partiram as principais decisões e ações de impacto social”.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid é descrito como “porta-voz” de Bolsonaro, responsável por transmitir “orientações aos demais membros do grupo”. A PGR destaca que a estrutura da organização criminosa estava “enraizada no próprio Estado” e contava com “forte influência de setores militares”, organização hierárquica e divisão clara de tarefas.
Já o “núcleo de gerenciamento de ações” seria composto por pessoas em posições estratégicas que executaram e coordenaram medidas para viabilizar o plano golpista. Entre elas, o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a votação de eleitores considerados desfavoráveis ao então presidente, a redação da minuta de um decreto golpista e até a articulação de plano para assassinar autoridades.
Por Brasil 247
