Presidente do INSS diz que pedidos de benefícios devem ser atendidos em até 30 dias a partir de 2024

Alessandro Stefanutto indica também que o esforço por revisão de benefícios não tem comando fiscal; ainda defende que juro do consignado não pode “depender do governo de plantão”

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, afirmou em entrevista à CNN que sua gestão tem como objetivo atender requerimentos de concessão de benefícios em, no máximo, 45 dias já neste ano e em 30 dias a partir de 2024. A meta foi um pedido do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

 “Queremos garantir que as pessoas que pedem o benefício não tenham descontinuidade de renda. Se eu atender em 30 dias, pouco importa o tamanho da fila, até porque eu recebo cerca de um milhão de requerimentos por mês. O importante é que eu tenha mecanismos para atender a fila em até 30 dias, e é nisso que estamos trabalhando”, disse.

INSS toma ações emergenciais para reduzir o contingente, mas que a prioridade é estabelecer “medidas estruturantes” para controlar a fila. A mais recente delas é a mudança de regras para concessão do auxílio-doença. Agora, é possível solicitar o benefício remotamente, por meio de análise de documentos no novo sistema Atestmed.

O modelo simplifica e agiliza o processo de concessão do Benefício por Incapacidade Temporária, diz Stefanutto. Para que a mudança não abra espaço para fraudes, o presidente do INSS indica que serão reforçadas as linhas de auditoria para verificar a autenticidade dos atestados. Ele defende que a alteração pode reduzir gasto e dinamizar a economia.

“Quando concedo o benefício dentro do prazo, não tenho que pagar por este período longo de espera, com juros e correção, e há uma economia para o Estado. A pessoa volta logo ao trabalho e melhora a produtividade brasileira. Além disso, essa pessoa não tem que pegar dinheiro com um agiota, sendo que tem o direito”.

Para 2024, o Instituto prevê uma campanha de atualização cadastral — que também faz parte do conjunto de mudanças estruturais. Segundo o presidente, a ideia é que as pessoas façam essa atualização “a cada vez que passarem pelo INSS”. Também quer mais troca de informações com outros órgãos, estados e municípios.

A despeito destas ações, Stefanutto destaca a importância de elevar o quadro de funcionários do INSS para atender ao comando do governo de “humanizar” o atendimento. Ele destacou os 1.000 servidores nomeados neste ano e diz que outros 250 devem ser aprovados até janeiro. Anuncia ainda que, a depender de estudos e variáveis econômicas, o Instituto gostaria de agregar outros 1.800 em 2024.

Durante a conversa com a CNN, Stefanutto negou que o grupo de trabalho de revisão de benefícios do INSS tenha comando fiscal — apesar de não descartar a possibilidade de o esforço gerar economia. Ao anunciar a revisão, a ministra Simone Tebet havia indicado que este processo poderia gerar economia de até R$ 20 bilhões.

“Quando se fala de previdência, não existe gastar mais ou gastar menos, existe dar o benefício a quem tem direito e não dar a quem não tem direito. Não recebi nenhuma orientação de nenhum ministro, nem do Lupi, nem da Casa Civil, de não conceder benefício que deve ser concedido”, indica.

Stefanutto defende ainda que o haja um critério matemático para a definição do juro do consignado do INSS. Para o presidente do Instituto, a taxa “não pode depender do governo de plantão”. Ele viu de maneira positiva a proposta da Previdência de adotar o patamar da Selic como parâmetro.

Confira a conversa completa abaixo:

O senhor vem defendendo que a fila do INSS é apenas um “sintoma” de uma “doença”. O que tem sido feito para curá-la?

Temos tomado medidas de diferentes naturezas. Medidas de emergência, em que o paciente está ali com uma parada cardíaca. São medidas de urgência. E medidas estruturantes, para curar o paciente e ele não ter mais aquela doença. Entre essas medidas estruturantes está o Atestmed.

Queremos um modelo novo de concessão do benefício por incapacidade. Mas não é nenhuma novidade, nenhuma coisa extraordinária. Vou passar a acreditar no atestado médico. Vou ter linhas de auditoria para saber se o atestado não é de médico morto, não é falsificado, para não dar benefício sem fundamento.

Quando eu concedo o benefício dentro do prazo, eu não tenho que pagar por este período longo de espera e há uma economia para o Estado. A pessoa volta logo para o trabalho e melhora a produtividade brasileira. Além disso, essa pessoa não tem que pegar dinheiro com um agiota, sendo que tem o direito.

“O Atestmed não é a oitava maravilha do mundo, vamos evoluir para o atestado eletrônico, que está sendo tratado com o Ministério da Saúde, para dar mais segurança ainda. Mas o fato é: se a pessoa trouxer o atestado completinho, ele vai ser visto em poucos dias, passa pelo acerto cadastral, e ele vai ter o benefício em menos de 30 dias”.

Alessandro Stefanutto, presidente do INSS

Queremos garantir que as pessoas que pedem o benefício não tenham descontinuidade de renda. Se eu atender em 30 dias, pouco importa o tamanho da fila, até porque eu recebo cerca de um milhão de requerimentos por mês. O importante é que eu tenha mecanismos para atender a fila em até 30 dias, e é nisso que estamos trabalhando.

E vamos fazer em 2024 uma campanha para melhorar os cadastros dos brasileiros. Queremos que as pessoas melhorem o cadastro a cada vez que passarem pelo INSS, que haja troca de informação com órgãos, estados e municípios. Às vezes a pessoa passa na perícia, mas o benefício não é concedido por problema no cadastro. Quem está atualizado, sai em poucos dias. Essas medidas estruturantes curam a doença. A fila é só a febre.

É possível colocar todas as medidas estruturantes para controlar a fila sem aumento do quadro de servidores?

Muitas medidas são possíveis. Mas há também uma preocupação do presidente [Lula] com a humanização do atendimento. Também estamos contratando. Contratamos 1.000 servidores. Não se contratava desde o governo de Dilma. E acreditamos que 250 servidores devem chegar até o final de janeiro. Foi um pedido do Lupi atendido pela ministra Esther.

No ano que vem, a depender das condições econômicas, nós gostaríamos de levar, mas ainda vai ser estudado, mais 1.800 candidatos aprovados neste concurso. A gente quer repor o quadro para que, quando acabar o programa de enfrentamento à fila, eu tenha mão de obra e automação suficientes.

Tebet indicou possível economia com “pente-fino” no INSS. Essa revisão tem comando fiscal?

Não recebi nenhuma orientação de nenhum ministro, nem do Lupi, nem da Casa Civil, de não conceder benefício que deve ser concedido. O que há no governo é o comando de buscar oportunidades de melhoria. Quando melhorar o cadastro, vou conceder rápido para quem tem que conceder, mas também vou evitar a conceder errada. Então eu economizo.

“Acho complicado chamar de pente-fino, porque pente-fino é para tirar piolho, e ninguém vai tratar brasileiros como piolho, pelo contrário”

Alessandro Stefanutto, presidente do INSS

Temos que diminuir a fila e dar às pessoas o benefício que é devido. Como é que eu faço isso e economizo? É um paradoxo, porque dando o benefício você vai gastar mais. Mas quando se fala em previdência, não existe gastar mais ou gastar menos, existe dar o benefício a quem tem direito e não dar a quem não tem direito.

Tomamos medidas para mitigar o risco de fraude no nosso novo modelo. Vamos gastar mais do que economizar? Estamos acompanhando. Mas é um modelo que sai da desconfiança para a confiança.

E quando eu concedo no tempo certo o benefício, a pessoa recebe só pelos dias que precisa. Nas revisões à moda antiga não enxergamos caminho para economia. Veja o que aconteceu nas outras: os benefícios foram retirados, as pessoas foram para o Judiciário, reverteram a decisão, e o governo teve que pagar com juros, correções, honorários.

Como vê a ideia de a taxa de juros do consignado do INSS acompanhar a queda da Selic neste ciclo de cortes?

O que posso dizer, como membro do CNPS [Conselho Nacional de Previdência Social], sobre o que foi trazido na proposta, é que precisamos de um critério. E esse critério, que está sendo adotado e já foi debatido, passa pela Selic. Claro que isso ainda vai continuar sendo debatido com os bancos.

Queremos chegar em um critério que independa da vontade política de aumentar ou diminuir o juro, não pode depender do governo de plantão. Deve ter um modelo matemático para justificar isso. Eu defendo que tenha um critério, da mesma forma que desceu, se tiver que subir quando subir a Selic, sobe. Mas não posso indicar qual o melhor critério, não sou técnico do assunto.

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Por Danilo Moliterno-  CNN