PRESIDENTE DA OAB/ARARUAMA TEM PRERROGATIVAS VIOLADAS POR JUÍZA E ADVOCACIA SE REÚNE EM DESAGRAVO NA PORTA DO FÓRUM
Por Ana Júlia Brandão
Uma comitiva liderada pela vice-presidente da OABRJ e presidente da Comissão de Celeridade Processual, Ana Tereza Basilio, composta por diversos representantes da Ordem e outros membros da advocacia, mobilizou-se na porta do Fórum de Araruama, na tarde desta terça-feira, dia 10, para um ato de desagravo público em favor da presidente da subseção, Rosana Jardim. O pedido de desagravo foi instaurado na Comissão de Prerrogativas da OABRJ e deferido pela 2ª Câmara Especializada do Tribunal de Ética e Disciplina (TED).
O ato foi uma resposta às violações de prerrogativas sofridas pela dirigente, constatadas, principalmente, após a diligência do “Giro da Celeridade Processual” na comarca, realizada no final de abril. A responsável pelo constrangimento é a juíza titular da 1ª Vara Cível do Fórum de Araruama, Alessandra de Souza Araújo, que passou a atacar a presidente da subseção e sua atuação institucional por meio de sentenças em processos dos quais Rosana sequer é parte ou advogada. O ataque pessoal da juíza ao trabalho institucional da Ordem ainda afeta os demais advogados da região, que reclamam da dificuldade para despachar e do tom intimidatório, agravados depois da visita da Comissão de Celeridade da Seccional.
Estiveram presentes, em solidariedade a Rosana, o diretor do Departamento de Apoio às Subseções, Ricardo Menezes, o secretário-geral da OABRJ, Marcos Luiz Souza, o presidente da Comissão de Prerrogativas da Secional, Rafael Borges, e o secretário-geral da Caixa de Assistência à Advocacia, Mauro Pereira, além de presidentes de outras subseções do estado, lideranças e membros de comissões, advogados e advogadas locais e de outras partes do estado.
Em seu discurso, Basilio, falando em nome do presidente Luciano Bandeira, manifestou solidariedade a Rosana e reforçou que o ataque à advogada atinge todos os profissionais que lutam diariamente pelo acesso da população à justiça.
“Não estou aqui para ser desagravada, mas também fui atacada na mesma sentença que afrontou a presidente da OAB/Araruama. Defendemos e levamos a justiça para a sociedade, então, ao maltratar um advogado ou acusá-lo de eleitoreiro ou propagandista, alguém que está trabalhando pela Ordem, significa um desrespeito à cidadania. Porque o que fazemos é representar aquele que está com algum problema grave, que precisa do Judiciário, o detentor do monopólio da justiça”, declarou. “Toda vez que houver uma agressão injusta com qualquer colega, estaremos aqui e iremos tomar as medidas perante o tribunal, porque a lei também exige o respeito à advocacia”.
O secretário-geral da Seccional frisou que a advocacia é uma profissão que exige a bravura de cada colega.
“Temos prerrogativas para poder defender com autonomia e coragem os jurisdicionados que nos procuram. Quando alguém atinge a advocacia com ofensas, como aconteceu aqui, o que se procura é enfraquecer a autonomia dos advogados e advogadas”, pontuou Marcos Luiz Souza.
Já o presidente da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, Rafael Borges, afirmou que a Ordem não tolerará violações de prerrogativas de seus membros.
“Este momento mostra a capacidade de aglutinar companheiros e companheiras em torno de um projeto comum e de fortalecer o sistema de garantia dos direitos de advogados e advogadas para que tenham as suas vozes respeitadas, independentemente do local de sua atuação. O desagravo de hoje permite que a Seccional marque uma posição importante, tanto no que diz respeito à necessidade de juízes e juízas se aterem ao conteúdo dos processos na hora do pronunciamento judicial, sem utilizá-lo para outras finalidades que não a de produzir justiça no caso concreto, quanto sobre o compromisso dos dirigentes da classe com os interesses da advocacia”.
Rosana Jardim, num discurso emocionado, enfatizou o simbolismo do desagravo público como ato de resistência e afirmação inabalável das prerrogativas de advogados e advogadas.
“Nós, presidentes de subseção, passamos por esse tipo de constrangimento frequentemente, principalmente quando estamos buscando defender a nossa classe, quando estamos fazendo o pleito institucional. Então, aqui, não estamos falando só de mim, mas, sim, de uma advogada que representa toda uma classe. Quando um advogado sofre violação de prerrogativas, todos sofrem”.
“Nos últimos tempos, temos presenciado episódios preocupantes que ferem a dignidade da advocacia e que ameaçam o exercício pleno das nossas funções. As prerrogativas da advocacia não são privilégios pessoais, mas, sim, garantias essenciais para o funcionamento da Justiça. Asseguram que possamos atuar com liberdade e responsabilidade, defendendo os direitos de nossos clientes e a própria ordem pública. É inaceitável que advogados sejam alvos de constrangimentos, agressões ou qualquer tipo de cerceamento em seu trabalho”, completou.
