PRESIDENTE DA COMDEP É CONVOCADA PELA CÂMARA PARA FALAR SOBRE LICITAÇÃO DO LIXO
A presidente da Comdep, Erica Lelis, foi convocada para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal sobre a licitação para o serviço de coleta de lixo na cidade. A audiência está marcada para próxima terça-feira (9), às 16h. A convocação foi solicitada pelos vereadores Dr. Mauro Peralta (PMN) e Domingos Protetor (PP). No pedido de convocação, eles afirmam que o objetivo é apurar todas as questões relacionadas a coleta irregular de lixo, no Município de Petrópolis e a atualização dos procedimentos licitatórios junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
A Comdep havia marcado para o último dia 28 a licitação para locação de caminhões que farão o serviço de coleta de lixo na cidade. No entanto, a concorrência foi suspensa por ordem do TCE-RJ, após pedido de três empresas interessadas em participar da licitação.
A decisão foi do conselheiro Márcio Pacheco, que afirmou que consultou o site da Comdep e não logrei encontrar o Estudo Técnico Preliminar, bem como não localizei o Projeto Básico. Ele ressaltou ainda que entendo que a citada irregularidade pode comprometer a competitividade do certame, uma vez que prejudica as empresas interessadas no serviço em formular propostas. O conselheiro também concordou com o pedido das empresas, que alegaram que o edital não apresentava informações claras sobre a qualificação técnica exigida.
Atualmente, o serviço de coleta de lixo é prestado através de um segundo contrato emergencial firmado pela Comdep com a empresa AMI3, com vigência até o próximo dia 12 de julho e valor global de pouco mais de R$ 7,5 milhões.
