PREFEITURA DO RIO ENVIA PROPOSTA À CÂMARA PARA MUDAR CONTAGEM DE HORAS-AULA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL

Projeto será enviado hoje à Câmara com proposta que, se aprovada, fará com que professores da rede municipal passem a dar 32 tempos de 50 minutos por semana, em vez de 26

O prefeito Eduardo Paes envia hoje à Câmara do Rio projeto que muda as regras para a contagem de horas-aula e de planejamento das atividades curriculares para os 40 mil professores da rede municipal de ensino. Em vez de a carga de trabalho ser calculada com base na hora inteira, a contagem passa a ser por minutos. Na prática, se o projeto for aprovado, os professores que trabalham no regime de 40 horas passarão a ministrar 32 aulas por semana. Hoje, cada professor da rede aplica 26 aulas no mesmo período.

Pelas regras da lei federal 11.738/2008, que instituiu piso nacional para os professores da rede básica de ensino, os professores devem reservar um terço da carga horária (pouco mais de 13 horas por semana) para preparar aulas. Mas, na prática, eles acabam ficando mais tempo fora de sala de aula.

O secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, explica que há uma distorção nas regras desde 2019, quando o Sindicato Estadual de Profissionais de Ensino (Sepe) ganhou uma ação na Justiça para que a hora-aula fosse contada independentemente do tempo que o professor permanecesse com os alunos.

— Cada tempo de aula nas nossas escolas dura na realidade 50 minutos. Esse critério foi seguido por anos em nosso planejamento para alocação de professores nas turmas na rede de ensino. Mas, por força da decisão judicial, desde 2019 a contagem passou a ser pela hora cheia, mesmo com as aulas sendo encerradas dez minutos antes. Em escala, isso interfere na disponibilidade de professores para aulas de reforço escolar e outros projetos pedagógicos, por exemplo — afirma o secretário.

Só no ano que vem

Pelo projeto, em lugar de a contagem da carga horária ser por horas, o cálculo passa a ser em minutos. Ou seja, o professor terá que trabalhar 2.400 minutos por semana — que equivalem as mesmas 40 horas semanais. Se aprovada, a nova regra permitiria uma divisão exata do tempo que o professor deve permanecer em sala de aula — o equivalente a dois terços da carga horária ou 1.600 minutos por semana. Esse tempo seria suficiente para ministrar 32 aulas de 50 minutos. Já o período destinado a planejar as aulas seria de 800 horas por semana — um terço do total.

Pelo novo critério, que passaria a ser adotado na rede a partir de 2025, a prefeitura acredita que vai aumentar a oferta de aulas sem aumento de carga horária para os professores. O GLOBO procurou o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), mas não conseguiu falar com nenhum representante.

— Na prática, a mudança será mais sentida nas turmas do 6º ao 9º ano, que têm uma divisão maior de professores conforme a disciplina e esses intervalos a cada 50 minutos são mais constantes. Nas turmas inciais, geralmente o mesmo professor fica com os alunos ao longo do dia. Isso permite a eles uma melhor divisão do tempo dedicado ao ensino e ao planejamento — diz o secretário.

Ferreirinha traça um paralelo entre as escalas dos professores e dos guardas municipais. Em 2023, uma lei municipal voltou a adotar o esquema de 12 horas de trabalho para 36 horas de folga para os agentes. A regra anterior, que vigorava desde 2018, previa uma escala de 12×60 (meio dia de serviço por dois dias e meio de repouso remunerado). No período em que esteve em vigor, isso reduziu em um terço a oferta diária de agentes de plantão.

O prefeito Eduardo Paes antecipou que enviaria o projeto ontem, durante um almoço com sua base aliada na Câmara. Além da alteração no regime de trabalho dos professores, outra proposta muda o Estatuto do Servidor Público para aumentar o período de estágio probatório para que os concursados possam adquirir estabilidade. Na União, nos estados e em quase todos os municípios, esse período é de três anos. No Rio, a estabilidade é adquirida depois de dois anos.

Paes também pediu aos vereadores agilidade para a Câmara autorizar a venda de imóveis que estão sem uso pelo município, entre os quais uma rua alugada ao Consulado dos Estados Unidos, na Cidade Nova.