PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Evento será realizado no dia 30 de setembro, a partir das 15h, na plenária da Câmara Municipal
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia convoca a população para a audiência pública de prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2024, marcada para o dia 30 de setembro, às 15h. O evento ocorrerá na plenária da Câmara Municipal e abordará os dados dos meses de maio, junho, julho e agosto. A apresentação ficará a cargo da Controladoria-geral e da Secretaria Municipal de Saúde. A audiência é aberta ao público.
Essas audiências são fundamentais para garantir a transparência na gestão fiscal, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 101 de 2000, que determina a avaliação das metas fiscais em fevereiro, maio e setembro, e pela Lei Complementar nº 141 de 2012, que exige relatórios quadrimestrais detalhados dos gestores do SUS.
Os dados apresentados estarão disponíveis no Portal da Transparência do município, acessível por meio do link fornecido.
A Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia está localizada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 179, no Centro.
