PREFEITURA DE NITERÓI DARÁ DESCONTOS A QUEM ESTÁ EM DÍVIDA COM O MUNICÍPIO
A Prefeitura de Niterói vai conceder descontos nos juros e multa moratória para pessoas físicas e jurídicas que estão na Dívida Ativa do Município. O objetivo é oferecer condições favoráveis para a quitação dos débitos. A negociações podem ser feitas a partir desta quarta-feira (4). A prefeitura não informou o montante da dívida dos inadimplentes.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) estabeleceu critérios de acordo com a natureza dos débitos.
Para pagamento parcelado de débitos relativos ao IPTU e à TCIL de exercícios até 2018, o desconto é de 50% para pessoas físicas e jurídicas.
Em relação a débitos de qualquer exercício do Imposto sobre Serviços Autônomo e Profissional (ISS FIXO) e Taxas em Geral, para pagamento à vista, os descontos são de 90% para pessoas físicas e de 80% para pessoas jurídicas.
Para pagamento parcelado, o desconto é de 60% para pessoas físicas e jurídicas.
Sobre débitos referentes à amortização de empréstimos contratuais do Programa Supera Mais, os descontos são de 80% para pagamento à vista, e de 50% para pagamento parcelado.
