PREFEITURA DE ITAGUAÍ CRITICA DECISÃO DO GOVERNO FEDERAL QUE REDISTRIBUI ROYALTIES POR MINERAÇÃO
Prefeito da cidade critica decreto federal que reduz a compensação para as cidades com operações portuárias ligadas à mineração, passando de 15% para 7% Prefeitura de Itaguaí critica decisão do Governo Federal que redistribui royalties por mineração
Através de uma live em suas redes sociais, o prefeito da cidade de Itaguaí, Rubem Vieira, se posicionou contrariamente ao decreto do Governo Federal que redistribui os recursos do CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), que são os royalties pagos para localidades onde ocorrem ou são atingidas por atividades de exploração de minerais. A proposta partiu do Ministério de Minas e Energia, que tem Alexandre Silveira como ministro.
O documento assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), que assumiu o Executivo com a viagem do presidente Lula para a cúpula dos Brics na África do Sul, reduziu a compensação para as cidades com operações portuárias ligadas à mineração, passando de 15% para 7%. O repasse do CFEM para cidades com minerodutos também teve seu percentual reduzido, de 5% para 3%. Ainda se faz necessária a regulamentação pela Agência Nacional de Mineração, que deve concluir o processo até 90 dias.
O prefeito de Itaguaí comentou o impacto negativo que essa decisão pode ter na arrecadação das cidades e nos danos ambientais causados pela poluição que a extração de minério provoca.
“Esse decreto me preocupou, ele regulamenta os royalties do minério, uma das maiores arrecadações de impostos de Itaguaí. Um dos maiores poluidores do município, que estamos brigando desde o início da gestão. Essa questão vem causando um monte de problemas e o decreto vem regulamentando isso”, disse Rubem Vieira.
Na mesma live, o prefeito denunciou que não recebe os royalties desde o mês de maio. O Governo Federal paralisou o repasse para os municípios afetados pelas operações portuárias de embarque e desembarque de substâncias minerais.
“Cada receita que a gente perde é uma pancada a mais e isso só colabora para a minha fala, que o porto de minério só prejudica o município, ainda tem gente que defende esta loucura. A gente poderia ter porto de contêiner que dá muito mais, que entra ICMS, porque é um absurdo o que acontece. O decreto tira de Mangaratiba, Itaguaí, Rio de Janeiro e São João da Barra 15% para 7%”, explica o prefeito Rubem Viera.
O Governo Federal aumentou de 50% para 55% o percentual destinado para municípios cortados por infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário de substâncias minerais, além de aumentar de 30% para 35% as compensações para cidades com estruturas ligadas à mineração, como pilhas de estéreis e de rejeitos, usinas de beneficiamento, entre outros.
“É inaceitável o que está acontecendo no estado do Rio de Janeiro, principalmente nos municípios portuários com este decreto. O decreto já era de 2018 com uma lei do deputado Júlio Lopes, que favorecia 15% dos royalties para os municípios portuários, aí vem um decreto, sem estudo de impacto, sem procurar os municípios impactados diretamente, que tira da gente dois terços do dinheiro dos royalties da poluição. Vergonhoso o que é feito em nossa Baia, ainda querem licitar mais um porto de minério. Eu sou contra. Isso vai prejudicar Itaguaí e o Estado do Rio de Janeiro”, afirmou o prefeito de Itaguaí, que durante a transmissão em suas redes sociais declarou que vai recorrer acionando o Governo do Estado do Rio e o Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva.
Por: Felipe Lucena
