POR SUSPEITA DE IRREGULARIDADES COM OSS NA SAÚDE DE NOVA IGUAÇU, JUSTIÇA DETERMINA QUE PREFEITURA REFAÇA CONTRATOS OU REASSUMA HOSPITAIS
MPRJ diz que contratações foram às pressas e sem motivo para justificar dispensa de licitação. Prefeitura de Nova Iguaçu tem 120 dias para contratar nova gestão ou assumir a gestão das unidades de saúde.
A Justiça do Rio determinou, a pedido do Ministério Público do estado, que a Prefeitura de Nova Iguaçu refaça os contratos de gestão ou reassuma a administração do Hospital da Posse, da Maternidade Mariana Bulhões e de mais três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade.
O RJ1 mostrou que a prefeitura assinou os contratos para administrar essas unidades de saúde com duas organizações sociais às pressas, sem licitação. Somados, os contratos chegam a R$ 217 milhões.
O prazo já começou a contar. A Prefeitura de Nova Iguaçu tem 120 dias para contratar uma nova gestão ou assumir a administração das unidades de saúde.
A Justiça aceitou o pedido do MPRJ, que moveu uma ação civil pública por suspeita de irregularidades.
A decisão é assinada pelo juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu, e afirma que a dispensa de licitação exige a constatação de risco concreto e iminente dano ao interesse público.
O RJ1 mostrou, no mês passado, quando as primeiras publicações saíram no Diário Oficial, com a assinatura do secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Nobre Cavalcanti.
A Organização Social Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas) assumiu dois contratos. Um no Hospital Geral de Nova Iguaçu, o Hospital da Posse, de R$ 137 milhões. E o outro, também emergencial, na Maternidade Municipal Mariana Bulhões, de quase R$ 47 milhões.
O Instituto de Medicina e Projeto (IMP) assumiu um contrato que agrupa três unidades municipais de pronto atendimento: a UPA de Austin, a UPA Gisele Palhares Gouvea e a UPA de Comendador Soares. O valor passa de R$ 32 milhões.
Depois da troca de gestão, o médico Joé Sestello, que foi diretor-geral do Hospital da Posse por mais de uma década, pediu para sair do cargo. E outros quadros da direção do Hospital Geral de Nova Iguaçu também deixaram a unidade.
O MPRJ também denunciou que é histórica a omissão do município em regularizar o quadro de servidores. E que antes de contratar as OSs, se preparava para fazer concurso público para vagas no hospital e na maternidade.
A decisão da 7ª Vara Cível determina que as organizações sociais mantenham o atendimento no Hospital da Posse, na maternidade, e nas UPAs, até que a prefeitura decida se vai contratar uma nova gestão ou assumir a administração dessas unidades.
E as OSs vão continuar recebendo por isso. A Justiça concordou com o MPRJ que as contratações foram abruptas e sem motivo para justificar a pressa e a dispensa de licitação.
A decisão judicial afirma que a situação é um exemplo típico de emergência fabricada, que não é real, concreta, mas decorrente da inércia, da ausência de adequado planejamento do gestor e, em alguns casos, da má-fé.
A OS Ideas, que assumiu os contratos mais caros no Hospital da Posse e na maternidade municipal, tem sede em Florianópolis (SC), e administra pelo menos doze unidades de saúde pelo país — sete no RJ.
Já o Instituto de Medicina e Projeto administra cinco unidades no RJ.
O RJ1 entrou em contato com as organizações sociais Ideas e com o Instituto de Medicina e Projeto, mas ainda não teve retorno.
Por- G1
