POPULAÇÃO RIBEIRINHA DO RIO IGUAÇU DENUNCIA QUE, MESMO TENDO DIREITO, NÃO CONSEGUIU MUDANÇA PARA CONJUNTO HABITACIONAL

Moradores de uma área de risco, que historicamente alaga, têm direito a um imóvel do governo. No entanto, com o abandono do Projeto Iguaçu, eles acabaram não sendo contemplados. Famílias aguardam há 10 anos.

A população ribeirinha do Rio Iguaçu denuncia que, mesmo com a conclusão das obras, não tiveram acesso à apartamentos do Projeto Iguaçu – que garantia um imóvel para cada família. No aguardo há 10 anos, as famílias vivem a rotina de verem suas casas inundadas a cada temporal, como o do último fim de semana.

O rio corta as cidades de Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti, Mesquita, Nilópolis, Duque de Caxias e parte do Rio. Pessoas que moram na beira do rio na altura do São Bento, em Duque de Caxias, afirmam que foram cadastrados no projeto há 10 anos.

Aparecida Alves é testemunha viva da lentidão, burocracia e descaso do poder público. Dos 62 anos de vida, um terço ela viveu nas margens do Rio Iguaçu.

Há pelo menos 17 anos, as prefeituras dos municípios cortados pelo rio e o governo do estado sabem que o leito dele e o entorno precisam de obras de infraestrutura. Uma delas começou em 2007.

O chamado Projeto do Iguaçu previa a realização de obras de dragagem, canalização e melhorias no entorno da bacia do rio. Mas, pouco foi feito até então.

Na região onde dona Aparecida mora, deveriam ter sido construídos pôlders, que é um termo técnico para uma área própria para receber águas de enchentes para evitar que afete as comunidades.

As famílias ribeirinhas do local enfrentam diversas inundações há décadas. Um condomínio foi construído, e deveria ser destinado a essas pessoas, fora dali.

“Foi construído um condomínio do governo perto da Feuduc para os ribeirinhos de Iguaçu do São Bento, só que não foi entregue para a gente. Está pronto desde 2017”, afirma dona Cida.

“A gente fica aqui recebendo águas da chuva e o apartamento lá fechado, o que nos revolta mais porque a gente fica aqui enfrentando enchente”, desabafa.

Na última enchente, além dos móveis, a idosa também perdeu suas perucas, que ela usa por ser careca.

A casa em que ela mora com o marido fica a poucos passos do rio. Eles só souberam que não podiam construir ali 10 anos depois que chegaram no local, em 2012. Com o passar dos anos, ela já perdeu a conta de quantos móveis perdeu.

O condomínio citado pela mulher fica a poucos metros dali. Ele foi erguido em uma parceria do governo do estado, por meio do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Inea), com o governo federal, pelo Programa de Aceleração do Crescimento (Pac).

Os apartamentos seriam destinados a moradores de duas comunidades ribeirinhas: Vila Guedes e Vila Alzira. Mas, depois de pronto, um impasse financeiro entre estado e União impediu a mudança e o caso foi parar na Justiça.

As famílias souberam depois que apartamentos foram entregues a moradores de outros locais, entre elas pessoas que tiveram seus bens desapropriados por outras obras da prefeitura de Duque de Caxias.

Uma outra moradora explica que a decisão da Justiça de entregar o condomínio que era do estado para a prefeitura de Caxias juntou pessoas em situação de vulnerabilidade de outras partes do município.

Na tentativa de solucionar o problema, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Caixa Econômica, o Inea e a prefeitura de Caxias.

A ação conseguiu o bloqueio de 173 apartamentos no condomínio. Uma das dificuldades do processo é encontrar uma lista oficial de pessoas que deveriam ter sido contempladas pelo projeto original.

O procurador afirma que houve desvio de finalidade da obra.

“Há e houve vários indícios de desvio de finalidade e há atrasos indevidos, preterição na ordem de chamamento. Infelizmente essa destinação numa área carente ficou carente dessa incompetência administrativa na composição”, afirma o procurador da República Leandro Gonçalves Juzinskas.

Nesta semana, o governo anunciou mais um projeto para o Rio Iguaçu, no valor de R$ 780 milhões. Essa é mais uma parceria entre o estado do RJ e o governo federal.

Entre os objetivos, está a construção de pôlders, dragagem e macro-dragagem da bacia do rio.

Procurada, a prefeitura de Duque de Caxias disse que cerca de 60 apartamentos do condomínio aguardam liberação das chaves por parte da Justiça. O município disse que os casos apontados pelo MPF estão sendo verificados pela Justiça e que não tem conhecimento de moradores não contemplados por esse condomínio.

A prefeitura ressaltou que um segundo empreendimento, com cerca de 1,2 mil unidades, que seria para famílias cadastradas pelo Inea, porque a própria prefeitura recomendou o uso de um terreno do Governo Federal que estaria ocioso.

Já o Inea informou que o cadastramento das famílias foi feita por uma empresa técnica e que os dados, conforme pedido da Caixa Econômica, foram enviados para a prefeitura de Caxias, que seguiu com o processo junto com a Caixa.

O Inea disse que ainda faltaram recursos e que partiu do então Ministério das Cidades a sugestão de parar as obras no Rio Iguaçu. A pasta ressaltou ainda que não foi informado pela prefeitura sobre a continuidade do processo de reassentamento das famílias, e que a decisão de entregar o condomínio para a prefeitura foi do Ministério das Cidades.

Por Adriana Cruz, Gabriela