PODERES PRECISAM RECONHECER SEUS LIMITES, DIZ LIRA EM MEIO A PROPOSTAS PARA LIMITAR STF
Mais cedo, presidente da Câmara disse considerar a redução dos mandatos do ministro do STF um assunto “polêmico“
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou a importância da delimitação de Poderes, em meio aos debates no Congresso Nacional visando restringir a atuação do STF e limitar o mandato de ministros da Corte. Sem se manifestar diretamente sobre a questão dos mandatos, Lira afirmou que os Poderes da República precisam se manter “dentro dos limites constitucionais”.
Lira disse ainda ter “absoluta certeza” de que o Congresso Nacional os obedece, conforme a Folha de S. Paulo. “[A Constituição] estabelece as balizas que delimitam o campo de ação de cada um dos Poderes do Estado —e é importante que nós saibamos manter, cada Poder desta nação, nos seus limites constitucionais, e eu tenho absoluta certeza que o Parlamento os obedece, os cultiva e os respeita”, disse o presidente da Câmara na abertura de evento em comemoração aos 35 anos da promulgação do texto constitucional.
Mais cedo, Lira disse ao G1 considerar a redução dos mandatos do ministro do STF um assunto “polêmico”. Ele prefere que o Congresso avalie outras medidas, como a PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Judiciário.
No evento, Lira também afirmou que os atos golpistas de 8 de janeiro tentaram “vilipendiar” a democracia e que a Constituição foi o guia máximo para a resposta das autoridades aos ataques. “Foi sob a guia da Constituição que refutamos veementemente a tentativa daqueles que invadiram este prédio no último dia 8 de janeiro com intuito de vilipendiar a nossa democracia”, afirmou.
