PLANO DE MOBILIDADE URBANA DEVE APRESENTAR SOLUÇÕES PARA PROBLEMAS ATUAIS DAS CIDADES
Governo federal amplia prazo para que cidades elaborem plano de mobilidade urbana
Todas as cidades com mais de 20 mil habitantes são obrigadas a apresentar Planos de Mobilidade Urbana, os PMUs. Os documentos são importantes para a estruturação municipal, como explica o doutor em transportes Adriano Paranaíba. “O plano de mobilidade urbana é uma ferramenta de planejamento para a cidade pensar os problemas atuais, como vai solucioná-los — e como ela vai planejar o seu crescimento de mobilidade urbana para continuar prestando um bom serviço para os seus cidadãos”, explica.
O prazo para apresentação desses planos foi estendido novamente pelo governo federal por meio da Medida Provisória 1.179/2023. Agora, cidades com mais de 250 mil habitantes têm até 12 de abril de 2024 para concluir o documento. Os municípios com até 250 mil habitantes devem apresentar o plano até 12 de abril de 2025.
A mudança permite a continuidade das ações de apoio — iniciadas pelo governo federal —, para a ampliação das capacidades municipais, permitindo que as cidades pequenas tenham tempo suficiente para a conclusão de suas obrigações, sem prejudicar a população.
O professor de economia dos transportes, da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal do Ceará (UFC), Gildemir da Silva, ressalta a importância desses planos de mobilidade urbana. “Quando eu tenho um plano de algo, o investimento ele tem uma designação de onde será alocado e porque ele será alocado ali. Além disso, os planos de mobilidade prezam por um conjunto de atributos que hoje são parte da agenda de sustentabilidade mundial. O plano de mobilidade dá o direcionamento mais assertivo e com mais intensidade para o desenvolvimento de determinadas regiões com sustentabilidade, mobilidade e acessibilidade de todos”, enfatiza.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana determina que as cidades com mais de 20 mil moradores tenham PMUs em vigor como condição para ter acesso a verbas federais para obras nessa área.
