PL DA ANISTIA: PLANALTO É AVISADO SOBRE ATUAÇÃO DE BOLSONARO
O Palácio do Planalto foi informado que o ex-presidente Jair Bolsonaro tem atuado pela aprovação do PL da Anistia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Segundo articuladores políticos do governo federal, o ex-presidente telefonou para congressistas do PL e do PP.
Os dois partidos trocaram integrantes nesta terça-feira (10), no colegiado federal, para garantir quórum e endosso à iniciativa que anistia envolvidos no 8 de Janeiro.
Mesmo que a comissão federal aprove a iniciativa, as chances de votação em plenário também são pequenas. Isso porque o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que o tema não é prioridade para este ano.
Além disso, juristas avaliam que o projeto de lei é inconstitucional e pode ser derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na terça-feira (10), o relatório do projeto não chegou a ser lido. A leitura foi protelada após uma série de iniciativas da base governista para obstruir a análise do texto.
O relator do projeto, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), apresentou um substitutivo que perdoa quem participou, fez doações ou apoiou os ataques por meio de redes sociais.
O texto também concede anistia a quem participou de “eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 8 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos”. Não há, portanto, uma delimitação temporal específica.
