PEC DA SEGURANÇA SERÁ PROTOCOLADA APÓS VIAGENS DE LULA, ALCOLUMBRE E HUGO
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta terça-feira (18), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será apresentada ao Congresso Nacional depois das agendas internacionais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Os presidentes da República, da Câmara e do Senado viajam a Tóquio, no Japão, de 24 a 27 de março. Lula também vai a Hanói, no Vietnã, nos dias 27 a 29 de março.
“Na sua volta, a ministra Gleisi e eu os visitaremos, os presidentes das duas casas, e decidiremos, eventualmente até com a presença das lideranças, qual o momento apropriado de isto ser efetivamente enviado. A decisão política já foi tomada, já não há mais dúvidas com relação a isso”, comunicou Lewandowski em conversa com jornalistas.
Conforme a CNN mostrou, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann (PT), deve buscar, nos próximos dias, dialogar com líderes da oposição sobre a PEC.
O presidente Lula pediu a Gleisi que inicie articulações no Congresso para garantir um ambiente favorável à aprovação da proposta. Aliados do presidente veem essa missão como o primeiro grande desafio da ministra, já que a PEC enfrenta forte resistência no Legislativo.
Segundo Lewandowski, o projeto deve começar a ser debatido na Câmara. “Nós queremos trilhar todo o caminho, toda a ritualista, todo o protocolo determinado pelo regimento das duas casas. Nós vamos discutir essa PEC amplamente com todas as lideranças”, disse.
Na última quinta-feira (13), Lula se reuniu com o ministro da Justiça para discutir os ajustes finais da PEC.
Lewandowski já ouviu governadores e secretários de segurança estaduais sobre o assunto e incluiu as guardas municipais no projeto.
A proposta amplia os poderes da Polícia Federal para investigar milícias e crimes ambientais, cria uma Polícia Rodoviária Federal ostensiva e constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Na última versão do texto, finalizada no fim de fevereiro, a proposta reconhece o papel das Guardas Municipais no policiamento ostensivo e comunitário, em consonância com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF reconheceu a competência das Guardas Municipais para atuar na segurança urbana, resguardadas as atribuições das Polícias Civil e Militar. O objetivo é que haja cooperação com as demais instituições integrantes do Susp.
A proposta estava parada na Casa Civil, sob o comando do ministro Rui Costa (PT), há meses, sem previsão de encaminhamento. Auxiliares de Lewandowski afirmam que a Casa Civil resistia ao projeto, sob argumento de que a segurança pública poderia se tornar um problema para a União.
A avaliação dentro do governo é que a PEC sofrerá modificações no Congresso, mas, no fim, deverá ser aprovada.
por Alice Groth e Gabbriela Veras – CNN
