PEC DA ANISTIA A PARTIDOS: COMISSÃO ESPECIAL É INSTALADA NESTA QUARTA
Texto quer suspender sanções às legendas que não cumpriram as cotas de candidaturas femininas e de pessoas negras na última eleição
O deputado Diego Coronel (PSD-BA) foi eleito presidente da comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos que não cumpriram a cota mínima de candidatas mulheres e negros na última eleição, ontem, na instalação do colegiado. Para a relatoria, Coronel escolheu Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).
O colegiado, inicialmente, terá 40 sessões para apresentar o parecer da PEC, contadas a partir de 7 de julho, quando foi aprovada a admissibilidade do texto e foi criada a comissão. Os parlamentares poderão apresentar emendas a partir da décima reunião e o tempo começa a correr a partir de hoje. As emendas precisarão de um terço de assinaturas individuais para serem apresentadas, ou seja, 171 deputados.
“Quero dizer que ainda é tudo prematuro, vi discussões que não tem cabimento. Vou aguardar, vamos nos posicionar e discutir nessas 10 sessões. Não podemos nos antecipar neste momento”, disse o relator.
Aceito pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto trata, ainda, da anistia de siglas que estejam com as prestações de contas irregulares no período anterior a 5 de abril de 2022, quando o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 117 — cujo texto prevê a aplicação de, no mínimo, 5% dos recursos do Fundo Partidário para programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, e pelo menos 30% do montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da parcela do Fundo Partidário destinada a candidaturas de mulheres e pessoas negras.
Após ser analisada na comissão especial, o texto irá para o plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
