PARQUE NACIONAL DO ITATIAIA ACELERA NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O Parque Nacional do Itatiaia vem intensificando as ações para a regularização fundiária de seu território. Somente nos primeiros meses de 2025, já foram incorporados 102,24 hectares ao patrimônio público — volume superior ao total registrado durante todo o ano de 2024.
As novas áreas foram recebidas por meio de doação, como parte de um processo de compensação de Reserva Legal. Do total, 99,1 hectares estão localizados no Alto dos Brejos, na face leste do parque, enquanto o restante se encontra no Vale da Prata. As terras, anteriormente utilizadas para pecuária e com histórico de queimadas, agora passam a integrar o território protegido e os objetivos de conservação ambiental da unidade.
O que é a Compensação de Reserva Legal?
Previsto no Código Florestal (Lei Federal n° 12.651/2012), por meio do qual as Unidades de Conservação de domínio público com pendência de regularização fundiária podem receber, em doação, imóveis privados localizados em seu interior para fins de Compensação de Reserva Legal de imóveis fora da UC desde que sejam localizados no mesmo bioma.
