PAPER EXCELLENCE NÃO APARECE EM REUNIÃO E IMPEDE RESOLUÇÃO DO CASO ELDORADO
J&F estava pronta para reembolsar os R$ 3,77 bilhões já pagos pela Paper, o que teria consequências diretas na economia local
A Paper Excellence não compareceu a uma reunião crucial na terça-feira (23), que poderia ter encerrado o impasse em torno da Eldorado Celulose. A ausência da empresa indonésia impediu um acordo que desfaria a venda de 100% da Eldorado e liberaria investimentos significativos na companhia.
A J&F estava pronta para reembolsar os R$ 3,77 bilhões já pagos pela Paper Excellence por 49,41% da empresa e desfazer o contrato de venda, conforme recomendado pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esta ação teria consequências diretas na economia local, viabilizando a construção da Linha 2 da Eldorado em Três Lagoas (MS), com um investimento estimado em R$ 20 bilhões e a criação de 10 mil empregos, já previstos no Plano de Investimentos do grupo J&F.
Entretanto, nenhum representante do empresário indonésio Jackson Wijaya, dono da Paper, compareceu ao encontro em São Paulo, que havia sido marcado através de uma notificação extrajudicial pela J&F Investimentos.
A reunião visava atender às diretrizes de uma nota técnica do Incra de dezembro, que identificou irregularidades na aquisição da Eldorado pela Paper Excellence. Segundo o Incra, a empresa indonésia não obteve a necessária autorização do Congresso Nacional para a compra e o arrendamento de terras por estrangeiros no Brasil.
A Eldorado possui aproximadamente 400 mil hectares de terras no Mato Grosso do Sul, e a transação implicaria na transferência do controle dessas terras de uma empresa brasileira para uma estrangeira, exigindo autorização prévia por lei. A falta dessa autorização abriu a possibilidade para o Incra de propor a dissolução voluntária do negócio, evitando sanções legais às empresas envolvidas.
Além do Incra, a Advocacia-Geral da União (AGU) e duas instâncias do Ministério Público Federal (MPF) também já se manifestaram pela nulidade do contrato, concluindo que a Paper Excellence deveria ter seguido a legislação sobre a compra ou arrendamento de terras por estrangeiros e solicitado autorização prévia do Congresso e do Executivo antes de fechar o acordo em 2017.
Com a ausência de autorização tanto do Incra quanto do Congresso, uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mantém suspensa qualquer transferência de controle da Eldorado.
