PAES AFIRMA QUE PL SOBRE REGRAS DE TRABALHO DOS PROFESSORES NÃO PREJUDICA CATEGORIA
O prefeito Eduardo Paes, em entrevista na sexta-feira (6), negou que a aprovação do Projeto de Lei Complementar 186/24, que altera os benefícios dos professores da rede municipal, represente uma redução de direitos para a categoria. A declaração foi feita durante a reunião do Conselho da Cidade, realizada no IMPA Tech. Paes afirmou: “O que se aprovou na Câmara Municipal não retirou nenhum direito de ninguém, não se massacrou professor”.
O prefeito explicou que a mudança é uma medida necessária para ajustar as contas da cidade. Segundo ele, a lei aprovada em 2013, que determina que um terço da carga horária dos professores seja dedicado ao preparo de aulas, impactou a estrutura de ensino. “Você contrata um professor para 40 horas semanais. Porém, com a lei, ele passava a ter apenas 26 horas de aula, e as outras 14 horas eram dedicadas ao planejamento e correção de provas, o que gerou um aumento de custo para a cidade”, explicou. Paes também destacou que, em 2019, uma decisão judicial alterou o cálculo da hora de aula, reduzindo o tempo de 60 minutos para 50 minutos, o que gerou prejuízo de R$ 400 milhões anuais.
A principal alteração do projeto, que ainda precisa ser sancionado por Paes, é a mudança na contabilização da carga horária dos professores, que passará a ser medida em minutos, e não mais em horas semanais. A proposta visa recuperar os 400 minutos de aulas perdidos devido à diminuição do tempo da aula de 60 para 50 minutos. Com a mudança, os professores deverão dar 24 aulas a mais por mês.
O projeto foi aprovado na Câmara Municipal com 31 votos a favor e 15 contra. O prefeito, que é o autor da proposta, terá 15 dias para sancionar ou vetar o texto. Durante a reunião, Paes criticou o Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), dizendo que é difícil dialogar com a categoria, que, segundo ele, é dominada por partidos de esquerda. Marcel Gavazza, diretor do Sepe, refutou a afirmação, alegando que o sindicato não tem vínculos políticos, e que a falta de diálogo com a prefeitura tem dificultado a resolução do impasse, inclusive em relação à greve que começou no dia 25 de novembro.
O projeto também visa corrigir a discrepância entre o tempo de aula oferecido e o custo para o município, que, segundo Paes, foi mal gerido nos últimos anos.
