OS DETALHES DO PROJETO DA ‘FORÇA MUNICIPAL DE SEGURANÇA’ QUE SERÁ APRESENTADO À CÂMARA NESTA SEGUNDA

A iniciativa prevê 4,2 mil agentes armados até 2028 para reforçar a segurança em áreas com altos índices de roubos

O prefeito Eduardo Paes (PSD) vai apresentar nesta segunda-feira (16/02) à Câmara Municipal o projeto de criação da Força Municipal de Segurança do Rio, proposta que já havia sido anunciada nas primeiras semanas de janeiro. A iniciativa prevê a formação de um efetivo de 4,2 mil agentes armados até 2028, com o objetivo de reforçar a segurança ostensiva em áreas com alta incidência de crimes como roubos de rua, de celulares e de veículos. O projeto também busca posicionar o município como um ator mais ativo no debate sobre segurança pública no Brasil.

Atuação e diferenciação da Força Municipal

Em entrevista ao Jornal O Globo, Paes afirmou que a nova Força Municipal de Segurança terá um caráter preventivo e comunitário, atuando de maneira complementar às forças estaduais, mas sem assumir funções típicas da Polícia Militar ou da Polícia Civil. “A ideia é que a prefeitura possa auxiliar a Polícia Civil, mas as investigações continuarão sendo de responsabilidade do estado”, destacou.

O prefeito reforçou que a nova força não utilizará armamento pesado nem terá a atribuição de combater organizações criminosas como o tráfico de drogas ou as milícias. “É preciso ter clareza de que o Peixão (Álvaro Malaquias Santa Rosa, um dos traficantes mais procurados do Rio) e o Complexo de Israel não serão responsabilidade da Força Municipal de Segurança, nem o enfrentamento às milícias. Assim como a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo não tem responsabilidade sobre o PCC”, argumentou.

A Força Municipal será estruturada para liberar a Polícia Militar de determinadas funções, permitindo que o policiamento estadual foque em operações mais complexas. “Se há uma quadrilha especializada em roubo e desmonte de automóveis, por exemplo, a prefeitura pode ajudar na parte preventiva, mas a investigação e a repressão continuarão sendo funções da Polícia Civil”, explicou Paes.

Críticas à gestão estadual e ausência dos prefeitos no debate nacional

O lançamento do projeto ocorre em um momento de forte debate sobre a crise da segurança no Rio. Paes criticou a ausência dos prefeitos nas discussões realizadas pelo governo federal e voltou a demonstrar insatisfação com o governador Cláudio Castro (PL). No final do ano passado, Castro declarou que não tinha “nenhuma responsabilidade” sobre a escalada da violência no estado.

“Vivemos uma situação de anomia, e não posso ficar parado assistindo a isso”, afirmou o prefeito, reforçando que sua proposta não visa interferir na segurança estadual, mas sim suprir lacunas no policiamento ostensivo. Ele também citou casos específicos de regiões dominadas por criminosos, como a Estrada do Taquaral, em Senador Camará, onde barreiras com pneus foram instaladas por traficantes. “Aquilo ali não é uma comunidade. É um bairro”, disse, criticando a falta de resposta do governo estadual.

Paes também mencionou sua intenção de levar o debate sobre a participação dos municípios na segurança para o plano nacional. Em abril, ele assume a presidência da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e pretende usar o cargo para pressionar por mudanças na forma como as cidades lidam com a criminalidade. “Os municípios vão assumindo tarefas e responsabilidades, mas não há um financiamento federal para essa história? Quando tem discussão sobre segurança pública em Brasília, o presidente da República chama só os governadores. Isso precisa mudar”, criticou.

Remuneração e financiamento do projeto

Um dos pontos centrais do projeto é a questão do financiamento. A proposta prevê que os agentes da Força Municipal recebam um salário mensal de R$ 13,3 mil. Os primeiros 600 profissionais devem começar a atuar já no primeiro semestre de 2026. Paes garantiu que incluirá no projeto enviado à Câmara a previsão de despesas até 2027, mas admitiu que será necessário buscar recursos federais para sustentar a iniciativa a longo prazo.

“Essa conta não será barata. Mas, na hora que a Força Municipal começar a funcionar, vou estabelecer metas muito claras de diminuição de roubos de rua e de celular nas áreas onde o efetivo estiver presente. Quero ser cobrado por esses resultados”, afirmou o prefeito. Além disso, ele ressaltou que a Força será subordinada diretamente ao prefeito, sem passar por nenhuma secretaria municipal.

Crítica à ADPF 635 e experiência com programas estaduais

Outro tema abordado por Paes foi a ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que restringe operações policiais em comunidades do Rio. O prefeito criticou o governo estadual por usar a medida como justificativa para a crise na segurança. Segundo ele, a ação gerou uma percepção equivocada de que a polícia estaria impedida de atuar.

“Essa decisão não deveria ser um tema para o Supremo Tribunal Federal. Não é o Supremo que deve determinar como a polícia tem que agir. Além disso, o governador usa a ADPF como desculpa para não fazer nada. Essa ação tem cinco anos. Quantas vezes ele procurou algum ministro do STF para discutir o tema?”, questionou.

Paes também lembrou que, ao longo de sua trajetória como prefeito, acompanhou diversas iniciativas estaduais na área de segurança, como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), implementadas no governo Sérgio Cabral, e o programa Cidade Integrada, do próprio governador Cláudio Castro. No entanto, ele criticou a falta de continuidade e efetividade dessas políticas.

“Na época das UPPs, tentavam me responsabilizar, dizendo que o problema era a falta de investimento social. Aí você faz 30 escolas na Maré, coloca ensino em tempo integral, asfalta tudo, e o local continua dominado pelo crime organizado. Então, não é só isso”, analisou.

Paes reafirma que não pretende disputar o governo do estado

Diante do protagonismo que vem assumindo no debate sobre segurança, Paes voltou a ser questionado sobre uma possível candidatura ao governo do estado em 2026. Apesar da insistência sobre o tema, o prefeito negou que essa seja sua intenção.

“Não quero politizar esse debate. Já apoiei em 2022 uma candidatura que não era a do Cláudio Castro (a de Rodrigo Neves, então no PDT). Acho que o grupo que está governando o Rio hoje não conduz com competência as funções do estado. Mas isso não significa que eu vá ser candidato”, declarou.

Fonte: O Globo