ORGANIZAÇÕES COBRAM MAIOR PROTEÇÃO DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS
Em cinco anos o Brasil registrou 13% dos assassinatos de ativistas
Em junho do ano passado, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e considerado como responsável pela violação dos direitos à verdade e à proteção da família de Gabriel Sales Pimenta, jovem advogado assassinado em 1982 aos 27 anos. Atuando na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais, ele foi alvejado por tiros quando saía de um bar na cidade de Marabá (PA). Passados mais de 40 anos, a Corte Interamericana apontou falhas graves do Estado brasileiro, que não se mobilizou adequadamente para esclarecer as circunstâncias do crime e punir os envolvidos, sendo que havia testemunhas oculares e outros meios de prova disponíveis.
A sentença, além de fixar quantias indenizatórias a serem pagas à família de Gabriel, observa que o trabalho de defensores e defensoras de direitos humanos é “fundamental para o fortalecimento da democracia” e estabelece uma série de determinações ao país. Uma delas é a revisão e fortalecimento do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.
Passado quase um ano da condenação, o cumprimento da determinação vem sendo cobrado pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH). Apesar de promessas do governo federal e do alinhamento de algumas diretrizes, a entidade vê demora na efetivação de medidas combinadas em reuniões. No início da semana passada, o descontentamento foi exposto em um novo encontro com representantes do Ministério dos D Eduardo Paes, prefeito do Rio, é internado com crise renal.
