OPERAÇÃO INTERROMPE PESCA ILEGAL DE CAMARÃO EM MANGARATIBA
Em uma operação de fiscalização marítima realizada na quarta-feira (29), a Prefeitura de Mangaratiba interrompeu a pesca ilegal de camarão dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Boto Cinza, em Itacuruçá. A ação contou com a atuação das secretarias de Segurança e Meio Ambiente, além do apoio do Grupamento de Proteção Ambiental.
Durante a operação, os agentes abordaram cinco embarcações e constataram irregularidades em três delas, que receberam autos de infração. No total, foram apreendidos 55 kg de camarão. O pescado foi doado para moradores do Pomar da Casa Branca, na Nova Mangaratiba, e na Rua Fortaleza, na Praia do Saco.
A pesca com rede de arrasto dentro de APAs é considerada crime ambiental, conforme determina a Lei Federal 9.695/98 e a Lei Municipal 1.209/19. Além disso, o período de defeso do camarão ocorre de 28 de janeiro a 30 de abril, proibindo a pesca, transporte e comercialização das espécies: rosa, sete-barbas, branco, santana ou vermelho e barba-russa. A Prefeitura de Mangaratiba reforçou que ações de fiscalização continuarão sendo realizadas para coibir a pesca predatória e preservar o ecossistema local. As penalidades para quem for flagrado praticando pesca ilegal incluem multas e outras sanções previstas na legislação ambiental.
por Wellington Campos – Jornal Atual
