OAB QUESTIONA DECISÃO DE TURMA DO STF QUE CONFIRMOU MULTA A USUÁRIOS DO X POR USAREM VPN
Órgão entrou com um novo pedido, desta vez, solicitando que que o STF reveja a decisão da Primeira Turma. Competência para analisar o pedido é do plenário da Corte.
Nesta terça-feira (3), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da multa de R$ 50 mil para quem usar tecnologias como VPN para acessar o X, depois que a Primeira Turma do STF confirmou a punição. A OAB argumenta que a decisão do Supremo cria uma proibição de conduta com punição automática, violando princípios do devido processo legal e da ampla defesa. A entidade também questiona a competência do STF para tratar da questão, alegando que o plenário deveria analisar a constitucionalidade da medida.
No fim de semana, a OAB pediu ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a suspensão da multa. A Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, decidiu manter a suspensão do X e a multa. A decisão ocorreu após Elon Musk descumprir ordens judiciais e não pagar multas acumuladas.
