NOVO PROJETO SOBRE DÍVIDA DE ESTADOS PREVÊ ENTREGA DE ATIVOS
Poderá haver desconto na taxa de indexação da dívida
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto), apresentou as diretrizes do projeto de lei (PL) com o objetivo de facilitar o pagamento da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União. Segundo a proposta, os estados poderão entregar ativos, incluindo participação acionária em empresas, como forma de compensação.
Além disso, o PL propõe que, em contrapartida pela entrega desses ativos, os estados recebam um desconto na taxa de indexação da dívida, atualmente estabelecida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%.
A intenção é que a União renuncie a esse adicional de 4% em troca de os estados utilizarem os recursos para investimentos prioritários, como educação e qualificação técnica, ou em infraestrutura e segurança pública, sendo proibida a aplicação dos recursos em despesas correntes.
O texto agora seguirá para análise do Executivo e dos líderes do Senado, buscando um consenso mínimo. “Estamos trabalhando para um texto que seja aceitável por todos”, afirmou Pacheco, que indicou o senador Davi Alcolumbre (União-AP) como provável relator da matéria. (Texto em atualização)
