NOVO MARCO FISCAL É APROVADO COM MUDANÇAS POR COMISSÃO DO SENADO E TEXTO DEVE IR A PLENÁRIO AINDA NESTA QUARTA-FEIRA
Proposta de novo arcabouço fiscal foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado por 19 votos a 6
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta de novo arcabouço fiscal e a matéria agora irá ao plenário da Casa, provavelmente ainda nesta quarta, com mudanças que podem obrigar o retorno do texto à Câmara dos Deputados.
O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) faz mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados e, se for aprovado dessa maneira no plenário do Senado, terá de ser analisado novamente pelos deputados. Aziz disse que conversou com a Câmara sobre as mudanças em seu parecer.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia adiantado que, uma vez aprovada pela CAE, a proposta iria direto ao plenário da Casa.
Os membros da CAE aprovaram o texto principal do arcabouço por 19 votos a 6 e depois rejeitaram em votação simbólica duas emendas que propunham realizar mudanças ao parecer elaborado por Aziz.
O relatório de Aziz excluiu das limitações sujeitas à nova regra fiscal em tramitação no Congresso o Fundeb (fundo para educação) e o FCDF (de repasse de recursos federais ao Distrito Federal), o que dá mais folga para os gastos públicos.
Ao mesmo tempo, o relator manteve inalterado o período da inflação aprovado pela Câmara que será levado em conta para calcular as restrições, de 12 meses até junho do ano anterior, na contramão do que vinha sendo defendido pelo governo para abrir mais recursos para 2024.
O texto original do governo previa que a inflação que seria levada em conta seria a de janeiro a dezembro do ano anterior. Para reduzir espaço para uma superestimação da inflação, a Câmara alterou esse prazo para os 12 meses até junho do ano anterior — dados que a equipe econômica já conhece quando vai preparar o Orçamento do ano seguinte.
O governo informou que, em face da inflação mais baixa projetada para esse período em 2023, haveria a necessidade de um corte de 32 bilhões a 40 bilhões de reais no Orçamento de 2024. Para reduzir esse aperto, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse na semana passada que o cenário ideal seria mudar o prazo inflacionário levado em conta no arcabouço para os 12 meses encerrados em novembro do ano anterior, o que não foi feito no relatório de Aziz.
O arcabouço fiscal prevê que as despesas podem crescer pela inflação, mais uma parcela adicional que varia de acordo com as receitas.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem pressa para aprovar o novo marco fiscal, pois depende dele para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser aprovada pelo Congresso até 17 de julho.
Por Reuters –
