MPRJ DENUNCIA PREFEITO DE BELFORD ROXO E MAIS 5 POR FRAUDE EM LICITAÇÃO PARA COMPRA DE ITENS DE COMBATE À DENGUE
As licitações eram para aquisição de kits para agentes de endemia e para aluguel de carro com máquina para combater o mosquito – o fumacê.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o prefeito de Belford Roxo, Wagner Carneiro, o Waguinho, por fraude em licitação na contratação de serviços para combate à dengue. O RJ1 obteve a denúncia com exclusividade.
Outras cinco pessoas também foram denunciadas. A pena pode chegar a 8 anos de prisão.
Os denunciados são:
o prefeito de Belford Roxo, Wagner Carneiro, o Waguinho;
o pregoeiro Cássio da Rocha Brum;
o ex-secretário de Saúde, Vander Louzada De Araújo;
o ex-secretário executivo de controle de Zoonoses, Vinícius Augusto Da Costa;
o ex-assessor especial de serviços na secretaria de Saúde, Edson Menezes da Silva;
o empresário Ricardo Augusto Guimarães Rodrigues, dono da Rag Rodrigues Confecção e Comércio.
Além da condenação, o MPRJ requer a reparação dos danos materiais. Segundo o órgão, o valor mínimo dos danos causados ao erário municipal é de R$ 319,5 mil.
De acordo com a investigação da Procuradoria-Geral de Justiça, o chefe do executivo restringiu a publicidade de editais de procedimentos licitatórios, em 2018, frustrando o caráter competitivo de pregão presencial que tinha como objetivo a contratação de serviços para combater o mosquito aedes aegypti.
A denúncia aponta que as informações sequer foram para o site da prefeitura.
A denúncia é do chefe do Ministério Público, o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, por envolver o prefeito de Belford Roxo, que tem foro por prerrogativa de função. Waguinho já foi investigado por outras fraudes em licitações.
O RJ1 procurou a prefeitura de Belford Roxo, mas não obteve nenhuma resposta. Os outros citados não foram encontrados.
Direcionamento de licitação
Segundo a denúncia, os funcionários do município repassavam as informações diretamente para quem eles queriam. Entre essas pessoas, estava o dono de uma confecção que acabou vencendo a licitação dos kits para agentes de saúde.
A Rag Rodrigues Confecção e Comércio venceu a disputa oferecendo o serviço por R$ 319 mil, mesmo sem ter retirado o edital.
Para o MPRJ, isso demonstra que havia um ajuste prévio entre os agentes públicos e a empresa.
Edital suspenso pelo TCE-RJ
A investigação teve início após a comunicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que declarou a ilegalidade dos editais depois que uma empresa entrou com uma representação se dizendo prejudicada.
A empresa Trixmaq Eireli Epp relatou que, apesar de ter comparecido, por meio de prepostos, em diversos setores, em dias e horários diferentes, na sede da prefeitura de Belford Roxo, os documentos não foram fornecidos. A empresa impetrou um mandado de segurança e obteve a suspensão de um dos pregões.
“Os elementos colhidos durante as investigações indicam o ajuste dos agentes públicos com os particulares que seriam beneficiados com a contratação, inclusive com a participação de pessoas jurídicas que sequer teriam retirado os editais e participaram do certame, formulando propostas”, diz um trecho da denúncia.
A denúncia também destaca que o objeto social das três empresas que participaram do certame não corresponde aos objetos sociais listados em seus atos constitutivos, que vão desde atividades de engenharia até a locação de automóveis, passando por lavanderia, chaveiro, serviços de encadernação e plastificação, serviços de alimentação para eventos e recepções, filmagens, consultoria em TI e serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros.
Por Lucas Soares, Leandro Oliveira, RJ1
