MPF RECOMENDA AÇÕES URGENTES PARA MELHORAR INFRAESTRUTURA DE ASSENTAMENTO NA BAIXADA FLUMINENSE (RJ)
O Ministério Público Federal (MPF) fez uma recomendação à Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER/RJ) para que adote medidas imediatas para melhorar a infraestrutura no Assentamento Rural Terra Prometida, localizado na Baixada Fluminense. Essa ação é uma resposta às condições precárias enfrentadas por 75 famílias que foram relocadas em 2006 devido à instalação da Companhia Siderúrgica do Atlântico. Após quase 20 anos, essas famílias ainda carecem de estradas e serviços básicos.
O MPF destaca a importância de melhorar as estradas internas do assentamento, garantindo acesso a serviços de educação e saúde e promovendo o direito de ir e vir, conforme estipulado na Constituição. Entre as recomendações, o MPF pediu que o DER/RJ forneça materiais para a recuperação das estradas, ofereça apoio técnico ao Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) na elaboração de projetos de infraestrutura e apresente um cronograma detalhado para o início das obras.
Em resposta, o DER mencionou dificuldades administrativas para o auxílio técnico e transporte de materiais, levando à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) a questionar o órgão e solicitar uma reunião para tratar do assunto. O MPF tem atuado desde 2018 para estruturar o Assentamento Terra Prometida, promovendo a justiça social e a redução das desigualdades.
