MPF CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO RIO PARA DISCUTIR AÇÕES DE REPARAÇÃO DO BB
O Ministério Público Federal (MPF) convocou audiência pública para o dia 22 de outubro, com o objetivo de discutir ações de reparação pelo Banco do Brasil no contexto de construção pelo governo federal do pacto pela igualdade racial, devido à participação histórica da instituição financeira na escravidão. No edital de convocação, o MPF, por meio da Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão, chamou ao debate representantes do Banco do Brasil (BB), do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), além de todas as pessoas e entidades que fizeram contribuições à consulta pública aberta em dezembro de 2023.
No último mês de agosto, o MPF emitiu recomendação ao Banco do Brasil e ao Ministério da Igualdade Racial para que fossem indicados recursos específicos para as ações de reparação e definidas medidas prioritárias, de modo que o pacto pela igualdade racial não se tornasse mera ‘carta de intenções’. Segundo o MPF, as “respostas à recomendação não foram claras sobre o seu acatamento”, e o cronograma estabelecido pelo próprio Banco do Brasil e pelo Ministério da Igualdade Racial para o programa de reparação não vem sendo cumprido.
Para o MPF, o pedido de desculpas emitido pela instituição durante audiência pública no dia 18 de novembro de 2023, embora louvável e necessário, é insuficiente, devendo estar associado a um conjunto de iniciativas que abranjam o aprofundamento da pesquisa histórica, a estruturação de um novo pensamento sobre a organização e o funcionamento do banco e a construção, com a sociedade brasileira, de um programa de reparação.
