MP APONTA INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO NA DESAPROPRIAÇÃO DA CANTAREIRA, EM NITERÓI

Segundo análise técnica da instituição, prefeitura pagou cerca de R$ 6 milhões a mais pelo imóvel; município diz que avalia documento

Um inquérito civil aberto em fevereiro pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para apurar possíveis irregularidades na desapropriação da Estação Cantareira, em São Domingos, apontou, no início deste mês, indícios de superfaturamento de cerca de R$ 6,690 milhões. O imóvel foi desapropriado pela prefeitura pelo valor de R$ 20,760 milhões, em dezembro de 2022. O município afirmou que os apontamentos estão sendo analisados.
Em setembro, o prefeito Axel Grael assinou a ordem de início da reforma do prédio. O local sediará um novo Distrito de Economia Criativa e Inovação da cidade, um centro de formação em audiovisual e um espaço multiúso para eventos. A obra, orçada em cerca de R$ 40 milhões, tem previsão de durar 18 meses.
A análise feita pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado do MPRJ para verificar o valor de mercado do imóvel, que identificou indício de superfaturamento na desapropriação, aponta que o laudo elaborado pela comissão de avaliação imobiliária da prefeitura para a desapropriação “contém atecnias que restaram por sobrevalorizar o imóvel”.
De acordo com o documento do Gate a que O GLOBO-Niterói teve acesso, foi utilizado o método evolutivo, e os avaliadores em questão justificaram a aplicação de um fator de comercialização com base em um estudo de 2017 que considera aspectos como velocidade de construção e economia de escala, mas não leva em conta as condições do mercado imobiliário, conforme exigido pela norma técnica da ABNT. “A adoção de parâmetros sugeridos em estudo deve ser acompanhada por um diagnóstico de mercado apropriado. Na visão do Gate, é imprudente aplicar esses parâmetros de forma indiscriminada, sem levar em conta a situação do mercado imobiliário, a liquidez do imóvel, a taxa de financiamento, entre outros fatores”, diz o documento.
Ainda segundo o Gate, o imóvel apresenta as seguintes restrições que são desvalorizantes, como ser tombado, ter idade avançada e ter áreas não averbadas. O grupo técnico também apontou a desconsideração do “fator oferta” e a inadequação da avaliação de domínio direto em terreno de Marinha.
No último dia 7, a Promotoria de Tutela Coletiva e Defesa de Cidadania de Niterói, que abriu o inquérito, encaminhou um despacho à Procuradoria-Geral do Município (PGM) com a Informação Técnica do Gate solicitando que o município informe, no máximo em 30 dias, se adotará as medidas necessárias para ressarcimento do dano ao erário e apuração de responsabilidades.
Autor da representação que motivou a abertura do inquérito pelo MP, o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) destacou que quando o imóvel foi desapropriado tinha registro em nome de um homem que o adquiriu da CCR Barcas, que por sua vez recebeu o imóvel da concessão da antiga Conerj. Porém, uma decisão judicial anulou os atos da concessão. Outro ponto é que o valor fixado na desapropriação foi dez vezes maior do que o pago na aquisição (R$ 2 milhões), e o pagamento ocorreu um dia após o óbito do então “proprietário”.
— Todos queremos a proteção do prédio da Cantareira e que seja viabilizado o uso público daquele importante espaço de promoção de arte e cultura. No entanto, isso precisa ser feito da forma correta. Há anos defendemos que a Cantareira já era um bem público e que não deveria ser considerado como patrimônio de Barcas S/A. Agora conseguimos comprovar isso e precisamos retomar os milhões depositados na conta do empresário falecido, iniciando assim um processo de diálogo com o governo do estado para dar a melhor destinação possível ao prédio — declarou o parlamentar.
Em nota, a prefeitura afirma que “reforça o seu compromisso com a transparência e a integridade de seus processos públicos. Os apontamentos do Ministério Público estão sendo analisados pela PGM. A análise seguirá ao MP no prazo de 30 dias, cumprindo a determinação do órgão”.
COM INFORMAÇÕES DO O GLOBO