MORAES AUTORIZA DANIEL SILVEIRA A PROGREDIR PARA O SEMIABERTO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na segunda-feira (7) a progressão do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto de prisão. Nesse regime, o condenado pode sair do presídio para trabalhar durante o dia, mas deve retornar à noite.
Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, ao proferir ameaças e ofensas contra ministros do STF. Em maio do ano passado, Moraes ordenou a execução imediata da pena, após o Supremo Tribunal anular o decreto de graça concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que havia tentado impedir o cumprimento da sentença.
Na decisão de hoje, Moraes afirmou que Daniel Silveira cumpriu os requisitos legais para a progressão de regime. O ministro destacou que a medida recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Diante do exposto, defiro a progressão para o regime semiaberto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira e determino à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro que tome as providências necessárias para sua transferência para colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar”, decidiu Moraes.
A defesa de Silveira havia solicitado a progressão, alegando que o ex-parlamentar estava preso além do prazo legal. O regime semiaberto permitirá que Silveira tenha mais flexibilidade na sua rotina carcerária, conforme os requisitos da legislação penal.
