MINISTRO DO TRABALHO ANUNCIA PROJETO DE LEI PARA CORRIGIR RESTRIÇÕES NO SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS
Luiz Marinho também expressou a sua confiança de que o Congresso Nacional não encontrará obstáculos significativos para aprovar o projeto proposto pelo Poder Executivo
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou nesta segunda-feira (2) que obteve a autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para submeter ao Congresso Nacional um projeto de lei destinado a alterar as disposições do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O saque-aniversário permite aos trabalhadores retirar uma parcela do saldo das suas contas do FGTS no mês do seu aniversário. No entanto, caso ocorra uma demissão, o trabalhador não terá o direito de sacar o valor integral do saldo imediatamente, devendo aguardar dois anos após deixar a modalidade para efetuar o saque. Esse aspecto foi criticado duramente por Marinho em repetidas ocasiões. O projeto deve visar corrigir a distorção.
“Nós apresentamos ao presidente e ele autorizou encaminhar um projeto corrigindo essa injustiça criada pela lei do governo anterior, o saque-aniversário, que proíbe que as pessoas tenham o direito de sacar o que é seu”, disse Marinho a jornalistas nesta segunda.
O ministro também expressou a sua confiança de que o Congresso Nacional não encontrará obstáculos significativos para aprovar o projeto proposto pelo Poder Executivo. “Quero crer que o parlamento não terá um comportamento desse com o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras”, disse o ministro.
