MINISTRO DA PREVIDÊNCIA ASSUME ‘INTEIRA RESPONSABILIDADE’ PELA INDICAÇÃO DE PRESIDENTE DO INSS AFASTADO POR SUSPEITA DE FRAUDES
“A indicação do Stefanutto é de minha inteira responsabilidade. Até o momento, ele tem dado mostra de conduta exemplar”, disse o ministro da Previdência
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou ser de sua total responsabilidade a indicação de Alessandro Stefanutto para a presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Stefanutto foi afastado de seu cargo após uma decisão judicial no âmbito da operação “Sem Desconto”, conduzida pela Polícia Federal.
“A indicação do Stefanutto é de minha inteira responsabilidade. Até o momento, ele tem dado mostra de conduta exemplar. Vamos agora aguardar o processo que corre em segredo de Justiça e esperar as investigações. Decisão judicial não se discute, se cumpre. Quando não se concorda, se recorre. Vamos tomar os cuidados devidos para o amplo direito de defesa dos cidadãos”, afirmou Lupi durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (23), de acordo com o jornal O Globo.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, acrescentou que, até o momento, foram abertos 12 inquéritos judiciais, três prisões temporárias cumpridas e três pessoas permanecem foragidas. “Deflagramos uma operação importante e muito abrangente, visando proteger os aposentados que estavam tendo suas aposentadorias e pensões descontadas ilegalmente por entidades que se intitulavam protetoras desses aposentados”, declarou Lewandowski.
A operação, que conta com a participação também do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, e do Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, está combatendo um esquema nacional de descontos não autorizados, aplicados por sindicatos em aposentadorias e pensões. Entre 2019 e 2024, as entidades envolvidas cobraram R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas, conforme apuração da PF e da CGU.
Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, foi alvo de busca e apreensão tanto em seu gabinete quanto em sua residência, sendo afastado de seu cargo por decisão judicial. No total, a operação “Sem Desconto” cumpre 211 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens que ultrapassam R$ 1 bilhão, e seis mandados de prisão temporária nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
A Polícia Federal e a CGU informaram que as investigações revelaram irregularidades nos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, especialmente aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções, e houve cumprimento de mandados de busca e apreensão na Diretoria de Benefícios do INSS. Os investigados poderão ser responsabilizados por crimes como corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de capitais.
De acordo com reportagem do jornal O Globo, no último dia 14, a arrecadação dos sindicatos por meio de mensalidades descontadas diretamente dos benefícios previdenciários aumentou substancialmente nos últimos anos. Se em 2022 os descontos chegaram a R$ 30,7 milhões, no ano passado esse valor quase triplicou, alcançando R$ 88,6 milhões arrecadados por 37 entidades.
O desconto sindical no INSS, uma mensalidade associativa que pode ser cobrada de aposentados e pensionistas, só pode ser feito mediante autorização expressa do titular do benefício. No entanto, no último ano, surgiram várias queixas de beneficiários que descobriram descontos em suas folhas de pagamento, mesmo sem nunca terem se associado às entidades. Vários processos judiciais estão em andamento contra essas entidades, que devem seguir uma série de requisitos e firmar Acordos de Cooperação Técnica (ACT) para realizar tais deduções.
Por Brasil 247
