MINISTÉRIO LANÇA EDITAL PARA FORTALECER PROTEÇÃO A DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS NO RIO DE JANEIRO
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou, na segunda-feira (4), um edital para selecionar uma organização da sociedade civil (OSC) que assumirá a execução do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) no Rio de Janeiro. A iniciativa visa fortalecer a política nacional de proteção aos defensores de direitos humanos, com foco em transparência e eficiência.
Bruno Renato Teixeira, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, destaca que o chamamento público é essencial para selecionar uma entidade qualificada, garantindo uma parceria eficiente e transparente. O investimento previsto é de R$ 9,5 milhões, com contrato de três anos e a contratação de 18 profissionais para atuar no estado.
O edital estabelece 17 requisitos, incluindo experiência comprovada em direitos humanos, capacidade técnica para gestão de recursos e segurança dos dados dos protegidos. A política de proteção foi criada pelo Decreto nº 6.044, de 2007, e ampliada para incluir comunicadores e ambientalistas.
Atualmente, a Equipe Técnica Federal do MDHC atende 85 casos no estado, até que o novo convênio com a OSC selecionada seja concluído. A transição será realizada de forma sigilosa, preservando a segurança dos envolvidos.
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail edital.rj@mdh.gov.br.
