Ministério da Economia divulgará nas próximas semanas os custos das exceções na reforma tributária, diz Haddad
“Queremos oferecer clareza ao Congresso sobre os custos das exceções na reforma tributária”, disse o ministro da Fazenda
O Ministério da Economia planeja disponibilizar nos próximos 15 dias os cálculos referentes aos custos das exceções na reforma tributária em relação à alíquota-padrão, de acordo com o ministro Fernando Haddad. Ele afirmou que a intenção é tratar as exceções com a maior transparência possível. “Queremos oferecer clareza ao Congresso sobre os custos das exceções na reforma tributária”, declarou em entrevista ao jornalista Luis Nassif, na TV GGN, no sábado (29).
Na entrevista, Haddad reforçou a defesa da reforma tributária, destacando que ela surpreendeu “a todos”. “Três agências de rating melhoraram a nota do Brasil”, pontuou. “Com a reforma tributária e a agenda verde, estaremos convidando o mundo a investir no Brasil”, acrescentou.
O ministro também voltou a criticar os subsídios tributários concedidos a grandes empresas, uma pauta que ele pretende abordar no segundo semestre. “Nada se assemelha mais a uma caixa-preta do que os subsídios no orçamento”, afirmou.
Ao defender juros mais baixos no país, Haddad ressaltou que, apesar da redução da taxa de desemprego, a desaceleração econômica causada pela política monetária está levando ao aumento da informalidade no mercado de trabalho. Segundo ele, os pedidos de seguro-desemprego e a informalidade cresceram, mesmo com a taxa de desemprego chegando a 8% no segundo trimestre, o nível mais baixo para esse período desde 2014. No entanto, o mercado de trabalho formal registrou um saldo positivo de 157.198 postos com registro em carteira em junho, de acordo com o Ministério do Trabalho, ficando abaixo das expectativas.
Sobre o orçamento, o ministro reafirmou que ele é suficiente para acabar com a fome e a extrema pobreza no Brasil e que para alcançar esse objetivo, é necessário “buscar aqueles que realmente estão precisando”. Isso envolve a reorganização do CadÚnico, sistema de cadastro de famílias que recebem auxílios, sob a gestão do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
Quanto à pauta legislativa, Haddad expressou a esperança de que os dispositivos que tratam da penhorabilidade de bens de família, retirados no Senado, não sejam reintegrados no marco de garantias pela Câmara. Haddad também informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que a Fazenda apresente soluções para a incorporação de tecnologia pelas empresas brasileiras. “O presidente deseja que a transferência de tecnologia seja uma questão central do plano de transição ecológica”, ressaltou.
Saiba mais sobre o assunto na reportagem da agência Reuters.
Reuters – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse neste sábado que o Banco Central tem “espaço considerável” para cortar a taxa Selic, afirmando que o ciclo de afrouxamento monetário que provavelmente começará na semana que vem será fundamental para que agentes econômicos intensifiquem seus investimentos no Brasil.
“O espaço (para afrouxamento monetário) que existe é bastante considerável”, disse Haddad em entrevista à TV GGN.
“É uma situação que efetivamente nos dá condições de harmonizar a política econômica com a política fiscal de maneira muito interessante para abrir um ciclo de crescimento sustentável no país”, acrescentou o ministro, citando sinais de redução da inflação e elevação da nota de crédito do Brasil por agências de classificação de risco como argumento a favor do início do afrouxamento dos juros.
Haddad avaliou que qualquer movimento da Selic pelo BC em agosto, seja corte de 0,25 ou 0,50 ponto percentual, provavelmente não terá grande impacto na economia de imediato, uma vez que os juros, atualmente em 13,75%, seguirão em patamar muito restritivo.
No entanto, “essa sinalização é muito importante para que os agentes econômicos comecem a se reposicionar em relação ao mercado interno”, disse Haddad, prevendo aumento dos investimentos no país.
O ministro, que tem sugerido ser a favor do corte mais intenso da Selic na semana que vem, de 0,50 ponto percentual, disse que “seria uma grande surpresa” se o BC optasse por deixar os juros inalterados no próximo encontro do Comitê de Política Monetária.
A maioria dos economistas consultados em uma pesquisa da Reuters espera que o BC corte os juros básicos em 0,25 ponto percentual quando se reunir nos dias 1 e 2 de agosto. Já operadores do mercado financeiro se mostravam mais divididos, embutindo probabilidade de cerca de 53% de uma redução de meio ponto, com 47% de chance de um ajuste mais brando.
Ainda comentando a relação do governo com a autoridade monetária, Haddad disse na entrevista que a indicação dos novos diretores do BC pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva levará “novas visões” para o Copom, tornando as discussões mais plurais. “Vai arejar muito o debate, vamos levar perspectivas novas”, afirmou ele.
Gabriel Galípolo e Ailton Aquino, indicados pelo governo à diretoria do BC, assumiram neste mês as cadeiras de Política Monetária e Fiscalização, respectivamente.
Reforma tributária – Em meio a preocupações sobre a possível inclusão de exceções demais no texto da reforma tributária, atualmente em tramitação no Senado Federal, Haddad disse neste sábado que sua pasta pretende divulgar na próxima semana ou na seguinte dados sobre os custos desses benefícios. Segundo ele, as contas vão mostrar o quanto cada benefício exigiria em termos de necessidade de elevação da alíquota padrão a ser cobrada sob o novo sistema tributário.
“Qual é o objetivo? Não é punir ninguém, é dar clareza para o Congresso de que, se ele beneficiar um setor, tem que estar muito bem embasado para isso, por que todo mundo vai pagar por isso”, disse o ministro.
Ele avaliou que o caminho mais adequado a ser seguido pelo Senado agora seria “dar apenas uma limada” no texto da reforma que veio da Câmara, “para ela ficar mais enxuta e, se tiver que voltar para a Câmara, voltar para fazer o gol, encerrar o assunto e dar o maior passo econômico que o Brasil poderia dar a essa altura”..
Por 247
