MERITI PROMOVE CAPACITAÇÃO SOBRE NOVAS NORMAS AMBIENTAIS PARA SERVIDORES DA ÁREA
A iniciativa teve como objetivo esclarecer e atualizar os profissionais que atuam diretamente nas ações ambientais do município sobre as novas legislações em vigor. Fotos: Matheus Santos
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal realizou, na sexta-feira, uma capacitação profissional voltada aos servidores da pasta. A iniciativa teve como objetivo esclarecer e atualizar os profissionais que atuam diretamente nas ações ambientais do município sobre as novas legislações em vigor.
Entre os principais temas abordados estiveram a Lei Ordinária nº 2.541, de 11 de março de 2025, que institui o novo Código de Meio Ambiente de São João de Meriti, e a Resolução nº 003, de 15 de abril de 2025, que trata da criação do Sistema Municipal de Mitigação e Compensação de Impactos Ambientais. Também foi discutido o novo decreto referente ao Simplis, que visa à simplificação do licenciamento ambiental, sem comprometer a proteção ambiental.
A Lei nº 2.541 estabelece normas para a proteção e preservação do meio ambiente na cidade, incluindo a proibição do uso e da comercialização de sacolas plásticas em determinados estabelecimentos. Já a Resolução nº 003 define regras para ações de mitigação e compensação em projetos com impacto ambiental no município.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Mudanças do Clima e Bem-Estar Animal, Antônio Marcos Barreto, destacou a importância da valorização dos servidores e da atualização constante. “A Prefeitura tem como premissa valorizar seu servidor. São esses profissionais que precisam estar capacitados para prestar um serviço de qualidade à população meritiense. Nossa secretaria tem crescido muito, fundamentada em pautas técnicas e na legislação. Com as novas leis e decretos municipais, nossos servidores precisam estar atualizados para atuarem nas ruas com segurança e responsabilidade”.
A atualização normativa atende a uma demanda crescente por regulamentações locais eficazes. Tribunais superiores vêm reforçando o entendimento de que os municípios devem assumir protagonismo na questão ambiental, tanto na legislação quanto na estruturação administrativa e nos processos de fiscalização e licenciamento. A capacitação reforça o compromisso de São João de Meriti com o desenvolvimento sustentável, unindo crescimento econômico à preservação do meio ambiente.
