MERITI: PROJETO CIDADE LIVRE VISA OCUPAÇÃO DE REGIÕES CARENTES HOJE NA MÃO DO PODER PARALELO
Projeto de Lei do deputado Valdecy da Saúde será votado nesta terça (20), pelo plenário da Alerj
São João de Meriti – O deputado estadual Valdecy da Saúde (PL) apresentou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o projeto de lei “Cidade Livre” (nº 3360/2024). O projeto visa que a administração pública ocupe áreas dominadas pelo poder paralelo, facilitando a atuação do governo municipal.
A proposta, que será votada nesta terça-feira (20), tem como objetivo principal melhorar a qualidade de vida da população carente. O programa pretende pacificar comunidades e permitir a prestação de serviços públicos essenciais, como coleta de lixo, reurbanização, e realização de eventos culturais, esportivos e de saúde.
As Secretarias Estaduais de Governo, Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Saúde, e o Poder Público Municipal serão responsáveis por implementar estratégias para minimizar o impacto na sociedade. As despesas serão cobertas pelas dotações orçamentárias provenientes dos lucros da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
O deputado Valdecy justifica o projeto destacando a necessidade de enfrentar o abandono e a obstrução causada pelo crime organizado, que prejudica a chegada de serviços essenciais às comunidades.
