LULA SE REÚNE COM MINISTROS PARA DISCUTIR REGULAÇÃO DAS APOSTAS ESPORTIVAS NO BRASIL
Governo avalia impedir uso de cartões do Bolsa Família e cartões de crédito em plataformas de apostas, além de ações contra vício e práticas ilícitas
Em uma reunião marcada para esta quinta-feira (3), o presidente Lula (PT) e ministros de seu governo discutirão o futuro da regulação das apostas esportivas, conhecidas como “bets”, no Brasil, informa o Metrópoles. A reunião terá a presença de ministros de áreas estratégicas, incluindo Fernando Haddad (Fazenda), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), André Fufuca (Esportes) e Nísia Trindade (Saúde). O vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), também participará da conversa. O encontro tem como objetivo principal decidir sobre a regulamentação das “bets” e a implementação de medidas de controle financeiro, incluindo a possibilidade de proibir apostas realizadas por beneficiários do Bolsa Família, além de discutir o banimento de determinadas formas de pagamento.
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil tem sido um tema de crescente interesse, principalmente devido à preocupação com o impacto psicológico das apostas sobre os jogadores e as possíveis consequências sociais. “O presidente [Lula] está inclinado a não permitir [o uso do cartão do Bolsa Família nos sites das bets]”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacando que essa decisão será tomada em conjunto com outros ministros envolvidos no debate.
Medidas para controle e adequação – No final da noite de terça-feira (1/), a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, divulgou uma “lista positiva” das bets. Essa lista provisória é composta por marcas e domínios que solicitaram autorização para operar no mercado de apostas de quota fixa no Brasil durante um período de adequação que vai de outubro a dezembro deste ano. No entanto, a lista final, com todas as empresas autorizadas a atuar, só será publicada no fim de 2024.
Atualmente, 89 empresas no cenário nacional, detentoras de 193 marcas, compõem essa lista provisória. Em âmbito estadual, seis empresas foram autorizadas, cada uma com uma marca de apostas. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas as bets autorizadas poderão operar no país. Segundo Haddad, entre 500 e 600 sites de apostas que não atenderam às regulamentações serão bloqueados nos próximos dias pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Preocupação com o uso do Bolsa Família – Uma das questões centrais da reunião será o uso de recursos do Bolsa Família para apostas. Um levantamento recente do Banco Central revelou que, entre os beneficiários do programa, ao menos cinco milhões de pessoas gastaram aproximadamente R$ 3 bilhões em sites de apostas esportivas utilizando o Pix. Desses, quatro milhões são chefes de família, responsáveis por mais de dois terços do valor total apostado.
O governo também estuda vetar o uso de cartões de crédito em sites de apostas para evitar o endividamento das famílias brasileiras. A proposta ainda inclui a limitação dos valores transferidos via Pix, permitindo apenas pagamentos por débito ou Pix, em uma tentativa de proteger financeiramente os jogadores mais vulneráveis.
Próximos passos na regulamentação – A regulamentação das apostas no Brasil entrou em vigor em dezembro de 2023 com a promulgação da “Lei das Bets”, que estabeleceu regras para que as empresas operassem de forma legal no país. Aquelas que já atuavam tiveram até o final de setembro para se adequar às exigências legais e solicitar autorização para continuar suas atividades. O governo espera arrecadar até R$ 3,4 bilhões em 2024 com o pagamento de outorgas, cada uma no valor de R$ 30 milhões.
Além de monitorar os apostadores por meio de CPF e combater práticas ilícitas, o governo pretende implementar uma regulamentação rigorosa sobre a publicidade das bets. O objetivo é garantir que as operadoras cumpram todas as normas e atuem dentro da legalidade, proporcionando um ambiente de apostas seguro e transparente no Brasil.
