LÍDERES DA CÂMARA COGITAM LIVRAR RAMAGEM COMO RECADO AO STF
CCJ discute hoje suspensão de processo contra deputado; relator da ação, Alfredo Gaspar votou para suspender ação penal em curso na Suprema Corte
Com a decisão do ministro Cristiano Zanin de que a Câmara dos Deputados não pode anular, integralmente, o processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem(PL-RJ), líderes avaliam que o espírito de corpo deve prevalecer na votação do processo na Casa.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo anterior, Ramagem é réu no processo de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele foi indicado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos integrantes do “núcleo crucial” da trama.
A situação de Ramagem está sendo debatida pela Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta-feira (30), a partir de um pedido da suspensão da ação penal que recai sobre o parlamentar.
A decisão de Zanin, na última semana, deixou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) irritado.
Líderes próximos a Hugo reclamam de terem sido surpreendidos e avaliam que o Supremo atravessou prerrogativas do Legislativo em um momento sensível, quando há boa vontade da Câmara em colaborar com uma saída alternativa ao projeto de lei que anistia os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Entenda
O pedido para travar a ação é pauta única da CCJ na reunião desta quarta. A expectativa é de que integrantes da base governista tentem obstruir os trabalhos e peçam vista (mais tempo para análise) sobre o relatório para que a votação fique para a próxima semana.
Conforme a Constituição, a Câmara pode sustar o andamento de uma ação em caso de denúncia contra deputados por crime ocorrido após a diplomação. Para isso, a proposta de suspensão deve ser analisada na CCJ e depois no plenário da Casa, sendo necessário os votos de 257 deputados para ser aprovada. O prazo de análise do pedido é de 45 dias.
Por Tainá Falcão – CNN
