LICENCIAMENTO AMBIENTAL: UMA FERRAMENTA DE POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE
O setor de Licenciamento ambiental é uma das ferramentas da Política Nacional de Meio Ambiente. O foco do departamento é conciliar o ambiente, desenvolvimento da sociedade, da cultura e da economia.
Na Secretaria do Ambiente e Urbanismo de Búzios, o setor é responsável pela: licença de instalação (LI), licença de operação (LO), autorização ambiental (poda, supressão, limpeza de terreno), certidão ambiental, certidão de inexigibilidade, certidão de enquadramento, autorização para eventos e casamentos, construção de muro, habite-se e autorização para abertura de trilha topográfica.
São cerca de 400 processos analisados cuidadosamente pelos técnicos a cada mês, tendo em vista a responsabilidade com o compromisso com a população e o meio ambiente de Búzios. Vale ressaltar que as análises são feitas de acordo as leis municipais, estaduais e federais. O setor do Licenciamento Ambiental não é um inimigo para o desenvolvimento econômico, é o ponto do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade de uma sociedade.
Vale ressaltar que tanto técnicos, gestores quanto o Secretário tem suas análises pautadas na legislação, e não na vontade ou não de licenciar. Há obrigatoriedade de indeferir pedidos que estão fora da legislação, quanto também de deferir aqueles que são adequados. Independe da vontade pessoal e do olhar pessoal de cada um, existem direitos e deveres no Licenciamento Ambiental.
POR ALEXSANDRO SIMAS
