LEWANDOWSKI ANUNCIA DEMARCAÇÃO DE QUATRO TERRAS INDÍGENAS
A medida anunciada pelo ministro vale para os estados do Mato Grosso e do Pará
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (5) a demarcação de três terras indígenas – duas no Mato Grosso (Apiaká do Pontal e Isolados) e duas no Pará (Maró e Cobra Grande). As terras indígenas do Mato Grosso têm uma população estimada de 234 pessoas (de acordo com dados de 2013). A terra indígena Maró, no Pará, tem uma população de 400 pessoas (2024), e contempla os povos Borari e Arapium. Cobra Grande, também no Pará, tem uma população de 583 pessoas (dados de 2008).
“Temos a convicção de que há muito a se avançar nas garantias dos povos indígenas, mas estamos dando três passos importantes na direção da proteção dessas comunidades tradicionais. É um ato definitivo. Não há mais controvérsia jurídica sobre essa questão”, afirmou o ministro em Brasília (DF).
A demarcação de terras indígenas envolve a definição do marco temporal, que estabelece que os povos originários só podem reivindicar a posse do território que ocupavam na época da promulgação da Constituição de 1988. Em 27 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou essa tese.
No entanto, no mesmo ano, o Congresso Nacional aprovou uma lei que estabelecia o marco temporal. A Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023, foi sancionada pelo Presidente da República com veto parcial para adequá-la à decisão do STF, mas o veto foi rejeitado pela casa legislativa.
O ministro Gilmar Mendes, relator das ações, decidiu, em 22 de abril de 2024, suspender os processos judiciais relacionados até que o STF tenha uma decisão final. No entanto, a suspensão não se aplica aos processos administrativos de demarcação de terras indígenas.
