LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL: ALERJ VAI REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE TEMA NA SEGUNDA-FEIRA
O projeto define uma legislação única diferente do modelo atual, no qual cada propõe as próprias regras
A Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai realizar na próxima segunda-feira (dia 11) uma audiência pública para cobrar, do governo estadual, a regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Civil. A presidente da comissão, deputada estadual Martha Rocha (PDT), vai presidir a sessão, que iniciará às 14h.
A Lei Orgânica, uma reivindicação bicentenária da instituição, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro, em julho do ano passado, mas ainda não foi colocada em prática. O texto estabelece uma série de direitos e obrigações dos servidores do órgão e define diretrizes a serem seguidas pela Secretaria de Polícia Civil.
– O governo precisa regulamentar essa lei, o que significa esmiuçar o que foi previsto de forma geral, especialmente na questão previdenciária. Com uma Polícia Civil mais forte, moderna e com servidores valorizados, é possível melhorar a prestação do serviço e quem ganha é a população – disse a deputada estadual Martha Rocha.
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite da segunda-feira (dia 04), a Lei Geral da Polícia Civil. O projeto de lei (PL) n° 1949, de 2007, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, teve a urgência aprovada e passou por votação no plenário da Casa Legislativa. O PL segue para o Senado.
Por Gustavo Silva
