LEI CRIA PROTOCOLO “MULHER SEGURA” PARA BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS
O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, sancionou a Lei 9.484 de 9 de abril de 2024, que institui o protocolo “Mulher Segura” e estabelece que bares, restaurantes, casas noturnas, de eventos e outras similares no município adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. A Lei também cria o Selo e Prêmio “Estabelecimento Amigo da Mulher Segura”. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (19).
Entre outros objetivos, a Lei visa prevenir a violência nos estabelecimentos, mediante ações educativas e de comunicação; capacitar os funcionários dos estabelecimentos para que possam identificar e evitar situações potencialmente perigosas à mulher; e promover o acolhimento e atenção prioritária à mulher em situação de risco ou vítima de violência nos estabelecimentos.
