JUSTIÇA SUSPENDE OPERAÇÃO VERÃO NA ORLA POR AUSÊNCIA DA PREFEITURA EM REUNIÃO; MUNICÍPIO DIZ QUE NÃO FOI NOTIFICADO E MANTÉM AÇÕES
A nova fase do reforço no policiamento nas praias estava prevista para começar neste sábado (7). Segundo a juíza, o estado precisaria realizar uma reunião de planejamento prévio com representantes do MP, Defensoria Pública, prefeitura e Conselho Tutelar. Prefeitura informou que não foi notificada da decisão e que operação está nas ruas.
Operação Verão no Rio de Janeiro em 2023 — Foto: Reprodução/TV Globo
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), através da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso, determinou a suspensão do início da Operação Verão, uma ação de segurança do governo estadual do RJ que começaria neste sábado (7), com o reforço na segurança em toda a orla do estado. Ao todo, a PM informou que 1,2 mil policiais militares estariam na ação.
Em nota, a Prefeitura do Rio informou que não foi notificada da decisão judicial e que a Operação Verão está nas ruas neste sábado. (Leia a nota completa no fim da reportagem).
Segundo a sentença da juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita, a suspensão da operação se deu pela ausência de representantes da Prefeitura do Rio na reunião de planejamento da ação realizada no último dia 29 de agosto.
De acordo com a magistrada, para a operação começar o Estado precisaria realizar este encontro com membros do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Prefeitura do Rio e Conselho Tutelar.
Ainda segundo a juíza, a ausência da prefeitura violou o Termo de Autocomposição homologado no dia 09 de agosto. O documento regulamentou a abordagem de crianças e adolescentes no âmbito da ‘Operação Verão’, a fim de adequá-la as regras de proteção estabelecidas no Estatuto da Criança e Adolescente.
“O Município inviabilizou as tratativas para formulação do Plano de POP eis que deixou desmotivadamente de comparecer à reunião para o estabelecimento do referido plano. Em razão da sua ausência foi o Município notificado nos termos do referido acordo de autocomposição”, dizia a sentença da Justiça.
Jovens que estavam no Arpoador foram conduzidos para delegacia.
No ano passado, a Operação Verão foi alvo de polêmica por causa das apreensões de menores. Os órgãos de segurança, junto à Justiça e Assistência Social fizeram um acordo e definiram novas regras para abordagens a crianças e adolescentes.
Foram meses de reuniões e discussões entre diversos órgãos. A intenção é garantir mais proteção aos menores.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin proibiu apreensões de menores nas operações que não fossem em flagrante ou mediante ordem judicial e determinou a criação de um novo protocolo de abordagem.
O termo compactuado entre todos os órgãos envolvidos prevê que:
- A revista pessoal só pode ser realizada na presença de um responsável ou conselheiro tutelar;
- Em caso de flagrante, o policial deve usar câmera corporal para registrar a abordagem, e que a gravação seja feita no modo com maior qualidade de imagem;
- A abordagem deve ser empática e respeitosa para evitar constrangimentos;
- O policial deve acionar o Conselho Tutelar e assistentes sociais;
- Os menores não poderão ser transportados na parte traseira das viaturas policiais;
- E se o menor estiver sob efeito de drogas ou com a saúde comprometida, o Samu deve ser acionado.
A Polícia Militar diz que está treinando e orientando todo o efetivo sobre o novo protocolo de abordagem para que seja feita em cumprimento à lei e ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na decisão judicial desta sexta-feira (6), a juíza determinou que o Estado e o Município do Rio comprovem as medidas já adotadas e as previstas para garantir que os agentes envoltos nas abordagens da Operação Verão tenham acesso à capacitação inicial.
O que dizem os envolvidos
Em nota divulgada na manhã deste sábado, a Prefeitura do Rio informou que não foi notificada da decisão judicial e que a Operação Verão está nas ruas neste sábado. Segundo o Poder Executivo Municipal, representantes das secretarias de Assistência Social e Ordem Pública participaram de reuniões de planejamento nos dias 2, 3 e 5 de setembro. Veja a nota na integra:
“A Prefeitura do Rio informa que não foi notificada da decisão judicial e que está com toda a Operação Verão nas ruas, conforme o planejado em reuniões prévias ocorridas nos dias 2, 3 e 5 de setembro entre a Polícia Militar e o governo municipal, representado pelas secretarias de Assistência Social e Ordem Pública.
No Diário Oficial de ontem (6/09/24), a Secretaria Municipal de Assistência Social publicou a Resolução N.º 151 que estabeleceu o protocolo do Serviço Especializado em Abordagem Social para a Operação Verão.
A Prefeitura do Rio reitera que as equipes do município estão atuando na data de hoje (07/09/24) nos pontos de apoio solicitados pela Polícia Militar. São eles: Arpoador; Praça do “O”, Barra da Tijuca; Rua Lino Teixeira X Magalhães de Castro (sentido Z. Sul); Avenida Francisco Bicalho frente à Estação da Leopoldina (sentido Z. Sul); Avenda Presidente Vargas, em frente ao Campo de Santana, pista central (sentido Z. Sul); e Av. Ayrton Senna, altura da passarela do Gardênia (sentido Barra da Tijuca).”
A PM também enviou uma nota dizendo que vai cumprir a determinação judicial, mas segue em policiamento ostensivo por determinação do Governo do Estado.
“A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que vai cumprir a determinação judicial. Reforça, no entanto, que por determinação do governador Cláudio Castro, a corporação segue com a missão de policiamento ostensivo na orla para garantir a segurança do cidadão fluminense em pontos estratégicos do estado. A instituição reitera, ainda, a importância da integração entre os órgãos envolvidos na operação, adiantando que seguirá o planejamento antes estabelecido tão logo a decisão seja revogada.”
Por Raoni Alves, g1 Rio
