JUSTIÇA DOS EUA DERRUBA PROIBIÇÃO DO GOVERNO TRUMP A ESTUDANTES ESTRANGEIROS EM HARVARD
A Justiça Federal dos Estados Unidos bloqueou, nesta sexta-feira (23), a medida do governo do ex-presidente Donald Trump que impedia a Universidade de Harvard de matricular estudantes estrangeiros. A decisão representa uma vitória significativa para a instituição, que havia ingressado com uma ação judicial contra o governo federal alegando violação de direitos constitucionais.
A ordem de suspensão foi emitida pela juíza Allison Burroughs, da Corte Federal de Boston, nomeada durante o governo de Barack Obama. Com isso, permanece válida a autorização para que estudantes internacionais obtenham ou mantenham seus vistos acadêmicos nos EUA, garantindo a continuidade dos estudos na universidade.
O embate entre Harvard e a administração Trump vinha se intensificando desde o início do ano, e ganhou novos contornos com o anúncio, feito pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) na quinta-feira (22), de que a universidade estava proibida de matricular alunos estrangeiros a partir do ano letivo de 2025-2026. A justificativa oficial citava a suposta não entrega de documentos requeridos sobre esses estudantes.
Na ação apresentada à Justiça, Harvard alegou que a medida teria impactos devastadores para os cerca de 7.000 estudantes internacionais que fazem parte de seu corpo discente. “Sem seus estudantes internacionais, Harvard não é Harvard”, afirmou a universidade em nota oficial. A instituição acusou o governo Trump de tentar “apagar, com um golpe de caneta, um quarto de sua comunidade acadêmica”, classificando a decisão como uma “violação flagrante da Primeira Emenda e de diversas leis federais”.
A juíza Burroughs determinou que a medida perca efeito imediato, embora o governo ainda possa recorrer. Estão marcadas novas audiências para a próxima semana, entre os dias 27 e 29, para discutir os desdobramentos do caso.
A normativa do DHS previa que estudantes estrangeiros atualmente matriculados em Harvard teriam de se transferir para outras instituições para manter seu status migratório legal. Já os alunos que ingressariam no próximo semestre perderiam o direito de iniciar os estudos. O governo, por meio da secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, chegou a acusar Harvard de promover um “ambiente hostil a estudantes judeus” e de adotar políticas supostamente simpáticas ao Hamas, além de práticas consideradas “discriminatórias” em seus programas de diversidade e inclusão.
A retirada da permissão de Harvard para acolher estudantes estrangeiros seria sem precedentes. Embora o DHS tenha autoridade para excluir instituições do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio, tal medida, segundo especialistas, sempre ocorreu por razões administrativas — como perda de credenciamento ou falhas estruturais. “Nunca vimos isso acontecer por motivos políticos”, afirmou Sarah Spreitzer, vice-presidente do Conselho Americano de Educação.
O episódio ocorre em meio a uma série de conflitos entre a universidade e o governo Trump, iniciados em abril, quando Harvard se recusou a atender determinações da Casa Branca para conter protestos pró-Palestina e desmontar políticas de diversidade. Desde então, órgãos federais como o DHS e os Institutos Nacionais de Saúde suspenderam repasses de recursos, afetando projetos de pesquisa e bolsas.
Trump chegou a sugerir que Harvard perdesse seu status de isenção fiscal, o que comprometeria sua arrecadação de doações. A tentativa de impedir a presença de estudantes estrangeiros aparece agora como mais um capítulo nessa escalada de tensões.
Por Redação Gazeta Rio
