JUÍZES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS VISITAM TERRAS YANOMAMI NO BRASIL
Magistrados também irão supervisionar cumprimento de sentenças impostas ao Estado brasileiro
Dois dos sete juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos estarão no Brasil de amanhã até sexta-feira (23 a 27), e nos três primeiros dias a missão será visitar o Território Indígena Yanomami. Segundo a assessoria do tribunal, a visita se dá no âmbito de medidas provisórias concedidas em 2022 para proteger os povos Yanomami, Ye’kwana e Munduruku. A entidade lembra que essas medidas “têm um caráter não apenas cautelar, no sentido de que preservam uma situação jurídica, mas uma função fundamentalmente tutelar, ao proteger direitos humanos, na medida em que buscam evitar danos irreparáveis às pessoas”.
As medidas provisórias haviam sido solicitadas pela Comissão Interamericana. “Uma situação de violência na região estaria gerando impactos na vida e integridade dos propostos beneficiários, consistente em conflitos entre as pessoas indígenas e pessoas não autorizadas que se encontrariam explorando ilegalmente os minérios da região”, afirmou a Comissão em sua justificativa.
Assédio, estupro e morte
A Corte Interamericana de Direitos Humanos cita o uso de armas de fogo por parte dos garimpeiros, “que teriam ocasionado, inclusive, a morte de crianças indígenas”, ameaças frequentes dos garimpeiros em grupos de WhatsApp e violência sexual contra crianças e mulheres, incluindo casos de estupro e assédio. Para que a Corte ordene medidas provisórias, são necessárias três condições: extrema gravidade, urgência e para evitar “danos irreparáveis” às pessoas. (Confira aqui a resolução.)
Ao tomar posse, em janeiro, o governo Lula constatou grave crise humanitária em território Yanomami. Também foi deflagrada operação contra o garimpo ilegal.
Sentenças contra o Estado brasileiro
Integram a delegação o vice-presidente da Corte Interamericana, Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, e a juíza Nancy Hernández López. Além deles, o secretário,Pablo Saavedra Alessandri e a advogada Rita Lamy.
A visita às terras Yanomami não serão a única atividade dos magistrados. Na quinta e sexta-feira (26 e 27), serão realizadas audiências para acompanhar o cumprimento de sentenças impostas ao Estado brasileiro em três casos: Vladimir Herzog, fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus e Caso Favela Nova Brasília.
