ISENÇÃO EM COMPRAS DE ATÉ US$ 50 DEVE CAUSAR PERDA DE R$ 35 BI
Valor calculado por centro de estudos da Receita Federal considera período de 2023 a 2027
A Receita Federal estima que a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 realizadas em sites internacionais deve resultar em potencial perda de arrecadação de cerca de R$ 35 bilhões entre 2023 e 2027.
O cálculo é do Cetad (Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros) do Fisco e consta em nota técnica obtida pelo jornal Valor Econômico via LAI (Lei de Acesso à Informação).
A potencial perda na arrecadação para 2023 é estimada em 2,874 bilhões, considerando o período de julho a dezembro. O governo pretendia iniciar o programa com a isenção em 1º de julho, mas adiou para agosto. Por isso, a perda para esse ano deve ser menor.
A portaria 612 de 2023 foi assinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 29 de junho e passa a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano. A medida vale só para empresas que adotarem o programa “Remessa Conforme” da Receita Federal.
Segundo o documento, a perda estimada por ano, é:
2024 – R$ 6,512 bilhões;
2025 – R$ 7,416 bilhões;
2026 – R$ 8,470 bilhões;
2027 – R$ 9,661 bilhões.
As projeções foram feitas considerando como referência a alíquota em vigor, de 60%. O Cedat disse ter levado em conta que cerca de 80% do volume total de remessas postais e expressas, feitas por pessoas jurídicas, terão alíquota zero.
Por PODER360
