IBAMA PERDERÁ PODER DE LICENCIAR OBRAS DE INTERESSE NACIONAL
MP 1.154 de 2023, que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, vai criar um “fast track” para projetos que sejam considerados prioritários
O Congresso deve tomar uma decisão para reduzirá o poder de veto do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) quando for necessário licenciar determinados projetos de infraestrutura. Será criada uma categoria de obra chamada de “interesse nacional”, como existe em países como os EUA. A licença ambiental vai sair de maneira rápida e facilitada, sem que o Ibama possa impedir.
A categorização de obra de “interesse nacional” no setor de energia, por exemplo, ficará com o CNPE (Conselho Nacional de Politica Energética), do Ministério das Minas e Energia, sob comando de Alexandre Silveira, adversário da ministra Marina Silva, do Meio Ambiente.
A regra virá por meio de uma medida provisória, a 1.154 de 2023, que reorganiza os ministérios do governo Lula. O texto do relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL) receberá uma emenda em plenário, na Câmara ou no Senado.
O relatório de Isnaldo Bulhões para a MP 1.154 de 2023 já havia desidratado o Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva, que perde o seguinte:
- ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico);
- definições sobre política nacional hídrica;
- CAR (Cadastro Ambiental Rural).
Esse tipo de licença para obras de interesse nacional existe em vários países. A tendência será a de desobstruir o caminho para vários projetos de infraestrutura no país.
O efeito colateral será uma perda ainda maior de poder de Marina Silva, que está ficando cada vez mais isolada no governo Lula.
Repete-se em parte a história de quando Marina ocupou o mesmo cargo quando Lula foi presidente pela 1ª vez. Ela se opôs a várias decisões do Planalto naquela época, sendo a mais conhecida a obra da hidrelétrica de Belo Monte, na bacia do rio Xingu, no norte do Estado do Pará. Acabou saindo do governo em 2008.
Por: Poder 360
