IBAMA NÃO FACILITA, DIFICULTA OU FURA A FILA, DIZ MARINA
Ministra voltou a dizer que decisões sobre a Foz do Amazonas são técnicas e que Petrobras apontou licenciamento da Bacia de Potiguar como prioridade
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou ontem (30) que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) não facilita, nem dificulta o processo de licenciamento ambiental.
A declaração foi dada em audiência da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Ela foi questionada sobre a exploração na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial.
“No caso da Foz do Amazonas, foi um posicionamento que não foi a primeira vez. Em 2018 já teve uma negativa. E os técnicos agora tiveram o mesmo entendimento. A Petrobras apresentou documentos sobre os apontamentos feitos para uma nova análise. Mas o Ibama não facilita, nem dificulta”, disse a ministra.
Marina afirmou ainda que o Ministério do Meio Ambiente respeita e não interfere nos processos, uma vez que, do ponto de vista técnico, “os procedimentos são devidamente instruídos com base na boa gestão pública”. Ela cobrou bom senso e respeito à decisão, por ser baseada na ciência.
“Sempre dei sustentação para que os processos de licenciamento fossem respeitados política e tecnicamente naquilo que eles são, que são decisões técnicas. Não são decisões políticas”, disse.
A ministra ainda declarou aos deputados que o Ibama “não pode furar a fila” na análise de um processo de licenciamento. “O gestor público não pode priorizar um. Tem um procedimento republicano”. Sendo assim, não há prazo para nova análise.
Marina e o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, explicaram que é praxe no órgão, quando há muitos processos de licenciamento de uma mesma empresa pendentes, questionar a própria companhia quais devem ser as prioridades.
Disseram ainda que receberam da Petrobras a resposta de que o mais importante no momento são as licenças na Bacia Potiguar, que vai do Rio Grande do Norte ao Ceará. A bacia também faz parte da Margem Equatorial, mas ao contrário das demais, tem projetos mais consolidados.
“Dentro do governo ou da própria empresa, ela prioriza o que ela quer encaminhar. Aí é uma decisão dela. Se a Petrobras diz que vai priorizar a Bacia Potiguar e encaminha os projetos da Bacia Potiguar, depois ninguém pode ficar cobrando porque não estão tramitando os outros processos, porque foi decisão do demandante, e não do órgão licenciador”, disse Marina.
Rodrigo Agostinho afirmou que uma das licenças solicitadas para perfuração na Bacia Potiguar deve sair ainda em setembro. Ele afirmou que em 2023 já foram concedidas 23 autorizações para a Petrobras, não havendo perseguição com a petroleira.
ENTENDA A DISCUSSÃO
A Margem Equatorial é uma região em alto-mar que se estende da Guiana ao Estado do Rio Grande do Norte, no Brasil. Apenas a Guiana Francesa ainda não explora petróleo na área. Enquanto o Brasil ainda engatinha na região, a Guiana e o Suriname já nadam de braçada.
