HADDAD ENTREGA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA AO CONGRESSO
Com implementação da reforma, ministro da Fazenda prevê redução da alíquota e o Brasil “entre os 10 melhores sistemas tributários do mundo”
“Empresas nem imaginam” os avanços de simplificação trazidos pela reforma tributária, disse Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi pessoalmente ao Congresso Nacional para entregar o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. No final do ano passado, deputados e senadores aprovaram e promulgaram a PEC com as linhas da reforma tributária. A proposta apresentada nesta quarta-feira (24) traz o detalhamento das regras do novo sistema.
“As pessoas devem se assustar um pouco, são 300 paginas. Mas isso substitui uma série de leis. O último relatório do Banco Mundial colocou o país entre os piores sistemas tributários. Esse esforço visa a colocar o país entre os 10 melhores sistemas tributários do mundo”, disse o ministro.
ASsim, em linhas gerais, a reforma tributária estabelece a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União – conhecido também como Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). Outros dois tributos (ICMS e ISS) darão lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo. O texto também garante isenção de produtos da cesta básica e cria possibilidade de cashback para população de baixa renda.
Nesse sentido, Haddad destacou que a simplificação tributária e o fim da cumulatividade vai beneficiar o crescimento econômico do país. “Significa dizer que os investimentos no Brasil serão desonerados, exportações serão desoneradas, consumos de produtores populares, alimentos, produtos industrializados consumidos por famílias mais pobres terão preço melhor. Significa dizer que não vamos exportar impostos, o que encarece nossos produtos no mercado internacional. Há quem projete o impacto no PIB entre 10% e 20%”, continuou.
