HÁ CINCO ANOS, DESEMBARGADOR MANDAVA SOLTAR LULA, MAS TRF-4 IMPEDIA
Ex-presidente só sairia da Superintendência da PF no ano seguinte, quando o STF derrubou prisão em segunda instância
Há exatos cinco anos, no dia 8 de julho de 2018, o desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), aceitava um habeas corpus e determinava a soltura do hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que continua preso pois, horas depois, antes de ser libertado, a decisão foi derrubada por um colega, refeita por Favreto, e novamente derrubada pelo TRF-4.
A confusão se deu quando os deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta (hoje ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência) e Paulo Teixeira (hoje ministro do Desenvolvimento Agrário) entraram com o pedido de soltura durante o plantão de Favreto, que concedeu a ordem.
Rapidamente, porém, o também desembargador Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, cassou a liminar. Favreto então voltou a determinar a soltura, mas, em meio ao conflito entre os dois desembargadores, o presidente do TRF-4 à época, Thopmson Flores, decidiu manter a prisão.
Antes da solução do embate, Lula só não foi solto pois o então juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil, mesmo de férias, proferiu um despacho determinando que a Polícia Federal não libertasse o petista, alegando que Favreto não tinha competência para autorizar a soltura.
A decisão de Favreto chegou a gerar uma investigação contra o desembargador plantonista. Contudo, tanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso quando este chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram um ano depois, que Favreto agiu “nos limites de sua atribuição”, ou seja, poderia dar a decisão que soltaria Lula.
Lula, que foi preso em 7 de abril de 2018, só deixaria a Superintendência da Polícia Federal em novembro do ano seguinte, após o STF derrubar a prisão em segunda instância. Depois, seus processos foram anulados com a declaração de incompetência de Moro e, posteriormente, a declaração de sua parcialidade na análise do caso.
O caso foi lembrado neste sábado por Paulo Teixeira, um dos autores do habes corpus. “O HC foi concedido. Porém, a justiça de exceção chamada ‘Lava Jato’ não permitiu a liberdade. Não podemos esquecer para que nunca mais se repita”, afirmou ele nas redes sociais.
